Poço do Inglês, Subsídios para Proposta de Ordenamento

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Categoria Pai: SEÇÃO GERAL


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Projeto de Odenamento Turístico do Poço do Inglês
Rio Pedra Branca, Paraty

Informações e fotos de 2016, necessário atualizar.
Autoria: Roberto M.F. Mourão, ALBATROZ Planejamento

Subsídios para Elaboração de Proposta de Ordenamento Turístico
Proposta

1. Objetivo Geral

Estabelecer parceria entre as partes com a intenção de promover ao Ordenamento Ambiental e Turístico do Espaço “Poço do Inglês”, localizado às margens do Rio Pedra Branca.

2. Intenções

  • 2.1. Constituir Fundo de Parceria para captar e gerir recursos para financiamento do projeto e implementação do ordenamento, buscando por seus meios e contatos parceiros-financiadores, na iniciativa privada, complementando recursos públicos, se disponíveis, para a empreitada;
  • 2.2. Formar Grupo de Trabalho para analisar e desenvolver proposta técnica-financeira de forma a permitir um ordenamento de espaço turístico e socioambiental adequado, de forma a oferecer lazer e aprendizado para paratienses e visitantes, assim como servir como modelo para outros espaços turísticos afins em Paraty;
  • 2.3. Agregar ao Grupo de Trabalho, na condição de Colaboradores-interessados, as principais organizações que têm interesse direto nesse espaço turístico e que muito têm a colaborar em sua operação turística e ambientalmente sustentáveis:
    • Associação de Guias de Turismo e Turismólogos de Paraty (Piratii Turismo)
    • Jipeiros Associados de Paraty (JAP)

3. Considerações 

Tendo em vista:

  • 3.1. A necessidade de manter a integridade ambiental da Área de Proteção Permanente ao longo do Rio Pedra Branca, propriedade de Prefeitura Municipal de Paraty. A obrigação de manter Áreas de Proteção Permanentes e Reservas Legais com cobertura vegetal nativa é obrigação real, propter rem, ou seja, uma obrigação que se prende ao titular do direito real, seja ele quem for, em virtude, tão-somente, de sua condição de proprietário. Eventual propriedade de móvel previamente desmatado não é causa de exclusão de responsabilidade ambiental do possuidor;
  • 3.2. Manter a qualidade da água do Rio Pedra Branca, excedente proveniente da barragem de captação da Estação de Tratamento de Água, à montante, de forma que o desague se faça ao Rio Perequê-açu com qualidade ambientalmente adequada;
  • 3.3. Evitar acidentes a visitantes, uma vez que a falta de fiscalização em propriedades privadas ou públicas que trabalham com exploração turística de cachoeiras e a estrutura precária do município, trazem riscos para quem se aventura sem a precaução necessária.
  • 3.4. Que o espaço atualmente se encontra em Situação de Risco, uma vez que o acesso se faz por uma trilha precária, em péssimo estado de conservação, com trechos deteriorados pela total ausência de manutenção, onde são observados danos consequentes a uso acima da capacidade de carga turística, como p.ex. raízes expostas, excessiva compactação, trechos erodidos por pisoteio ou desbarrancamento, inclusive com vazamento de água do canal adutor. Que o maior agravante do uso do poço resulta da imprudência de visitantes que se penduram de uma corda para balançar e se jogar na água e algum escalam a enorme pedra que bordeia o poço e de lá saltam na água de uma altura aproximada de 18 a 20 metros.
  • 3.5. Necessidade de Manutenção, uma vez que, pelo estado que se pode observar, a trilha não teve manutenção recente, apesar de se ter conhecimento que alguns guias e jipeiros, ocasionalmente, limpavam e mantinham o local, preocupados com a integridade física de seus clientes, assim como oferecer qualidade na experiência aos visitantes. A proposta deverá incluir a definição e monitoramento da capacidade de carga turística, por método adequado, à trilha de acesso e ao poço;
  • 3.6. Necessidade de Segurança por estar o espaço atualmente desguarnecido, sem controle de acesso, havendo registros de ocorrência esporádica de assaltos à mão armada; carecendo que, juntamente com a recuperação e criação um sistema de controle e monitoramento, assim como prever serviços de segurança patrimonial e física de visitantes;
  • 3.7. Necessidade de Instalação de Sanitários, para atender a servidores, operadores e visitantes, em número mínimo de duas unidades, feminino e masculino, com eventual cobrança pelo uso para manutenção e limpeza, construídos próximos do estacionamento, fora do perímetro da área de preservação permanente, observando normas sanitárias adequadas, com instalação de biodigestor e poço de infiltração;
  • 3.8. Necessidade de Contribuição de Uso do Espaço, coletando recursos junto a operadores e visitantes, para ajudar a manutenção do local, com valores diferenciados para excursionistas, turistas e paratienses.


4. Atividades Previstas (proposta)

Como ponto de partida, listamos abaixo as atividades e suas respectivas estimativas de custos, baseadas em análise preliminar realizada em 2016 que necessitam de ser atualizadas por meio de planejamento participativo envolvendo grupos de interesse e atores.  

Deverá sr a primeira atividade do Grupo de Trabalho será analisar, atualizar e complementar as atividades e produtos a seguir relacionados.

  • 4.1. Recuperação da trilha de acesso ao poço, com a construção de pinguelas, passarelas, degraus, guarda-corpos, corrimãos e demais infraestruturas para garantir segurança e conforto aos visitantes do espaço turístico Poço do Inglês;
  • 4.2. Recuperação e adequação da comporta de controle de vazão do canal adutor;
  • 4.3. Recuperação de trechos do talude desmoronado, em técnica adequada, com reposição de material ou com a construção de passarela apoiada em pilotis;
  • 4.4. Limpeza do local e do canal, com reparo dos locais onde ocorrem extravasamento por ocasião de chuvas fortes;
  • 4.5. Criar, Divulgar e Capacitar para o Usos de Regulamentação e Regras Comportamentais para o uso do espaço turístico Poço do Inglês;
  • 4.6. Planejar e Instalar Sistema de Comunicação no estacionamento, ao longo da trilha de acesso e na área do poço, constituído de placas informativas, de advertência e de educação ambiental; em material apropriado para resistir a eventuais danos e às intempéries e maresia;
  • 4.7. Desenvolver, Imprimir e Divulgar Folhetos com informações, advertências e educação ambiental para operadores e usuários: excursionistas, turistas e paratienses;
  • 4.8. Capacitar e Treinar Equipes de Fiscalização e Monitoramento, assim como de operadores turísticos quanto a regulamentação do espaço turístico, com a utilização de planilhas de Monitoramento de Impactos Ambientais e Sociais, semelhantes às sugeridas no Anexo 2;
  • 4.9. Criar, Capacitar e Treinar Corpo de Guardas-parque e/ou de Monitores Ambientais, uniformizados e equipados, para apoiar a gestão do espaço turístico Poço do Inglês.


5. Custeio

Para custeio da gestão, ações e projetos, as partes buscarão recursos com doadores e parceiros-financiadores criando um Fundo de Parceria, retro mencionado. As partes concorrerão para o custeio da parceria na proporção que lhes couber nos trabalhos a serem implementados. Até que hajam recursos disponíveis, cada uma das partes alocará à parceria os custos em que respectivamente incorrerem para a prestação dos serviços que lhes competir prover.

 

 

Projeto de Ordenamento Turístico do Poço do Inglês, Rio Pedra Branca, Paraty


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