Atores Diretamente Envolvidos
O Ecoturismo, por se tratar de uma atividade econômica e dinâmica, sobre a qual incidem múltiplos interesses, requer ações interinstitucionais articuladas, coordenadas e descentralizadas dos poderes públicos e a efetiva participação do setor privado no encaminhamento das decisões políticas e administrativas pertinentes ao segmento, incluindo, nesse contexto, as organizações não-governamentais e as comunidades envolvidas.
Assim, caberá precipuamente ao Governo estabelecer a normatização da atividade, incentivar e promover a capacitação de recursos humanos e melhorar e viabilizar a necessária infra-estrutura nas áreas de destino e adaptar os incentivos existentes para estimular a implantação de empreendimentos ecoturísticos.
As ações a serem empreendidas pelo governo, mediante a atuação de diversos órgãos setoriais, suas entidades subordinadas e vinculadas, deverão funcionar como indutoras dos investimentos privados, com vistas ao desenvolvimento do ecoturismo.
Iniciativas similares, no âmbito dos governos estaduais e municipais, harmonizadas e integradas com as ações do Governo Federal, serão fundamentais para estimular o ecoturismo regional.
O Setor Privado, por meio da atuação do empresariado, será parte preponderante na consolidação do ecoturismo como instrumento de crescimento econômico, cabendo promover as medidas indispensáveis à qualidade dos serviços a serem prestados, além de, em resposta aos esforços do Governo, contribuir na melhoria da infra-estrutura e na capacitação de recursos humanos.
As Organizações Não-governamentais, representantes da sociedade civil, têm desempenhado no Brasil e no mundo um papel de fundamental importância na produção e publicação de expressiva parcela da literatura existente sobre ecoturismo como alternativa de desenvolvimento sustentado.
As Comunidades muito mais do que meros beneficiários desta atividade, são na verdade, atores importantíssimos no processo, portanto elementos que devem ser integrados ao desenvolvimento do ecoturismo desde seu estágio mais preliminar de planejamento até sua implementação e operação.
A magnitude e a importância das ações previstas e a complexidade das interações necessárias à incorporação do ecoturismo, como uma atividade capaz de gerar no País benefícios sócio-econômicos e de conservar o meio ambiente, pressupõem que a promoção das articulações interinstitucionais sejam centralizadas.
Dessa forma, sem prejuízo das atribuições e iniciativas dos demais órgãos setoriais federais, caberá ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e ao Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, observados os limites de suas competências, a função de articular as ações para a implantação de uma política nacional para o ecoturismo, dispondo, para tanto, das estruturas técnico-administrativas do Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur e Ibama
Diretrizes da Política Nacional de Ecoturismo
- Apresentação
- Introdução
- Marcos Referenciais
- Conceituação
- Objetivos, Ações e Estratégias
- Atores Diretamente Envolvidos
- Considerações Finais
Oficina de Planejamento
