Detalhes

Categoria Pai: SEÇÃO GERAL

Publicado: 21 Agosto 2016

 

Considerações Finais

O Ecoturismo atualmente praticado no Brasil não tem levado em consideração, tanto na área governamental quanto na iniciativa privada, o crescimento mundial da demanda por destinos ecoturísticos e o excepcional atributo de belezas naturais que possui o País.

Esse fato ocorre em função da falta de ordenação do segmento, que opera sem regulamentação específica e através de ações isoladas.

Com isso, o expressivo potencial natural e cultural existente não é aproveitado como gerador de recursos adicionais para a conservação e proteção do meio ambiente e como fonte alternativa de desenvolvimento econômico e social, para as populações nativas.

As proposições contidas neste documento objetivam ordenar o Ecoturismo, harmonizando a atividade com a conservação do meio ambiente, de forma a alcançar a mais abrangente gama de benefícios que dele possam decorrer.

No entanto, para atingir tais propósitos, é necessária a conjugação de esforços do governo, como agente indutor, e da iniciativa privada, como agente promotor, na implementação de medidas criativas e práticas que valorizem o patrimônio natural e cultural locais e que garantam resultados regionais.

As diretrizes ora propostas não esgotam a discussão sobre o tema, pois se constituem apenas no início do processo de implantação de uma política nacional de ecoturismo e de consolidação da atividade, como alternativa de conservação ambiental e econômica para diversas regiões do Brasil.

 

Diretrizes da Política Nacional de Ecoturismo

• Apresentação
• Introdução
• Marcos Referenciais
• Conceituação
• Objetivos, Ações e Estratégias
• Atores Diretamente Envolvidos
• Considerações Finais

Oficina de Planejamento

• Método Zopp
• Introdução 
• Expectativas e Objetivos
• Desenvolvimento do Conceito de Ecoturismo
• Árvore de Problemas
• Árvore de Objetivos
• Recomendações

Detalhes

Categoria Pai: SEÇÃO GERAL

Publicado: 21 Agosto 2016

 

Atores Diretamente Envolvidos

O Ecoturismo, por se tratar de uma atividade econômica e dinâmica, sobre a qual incidem múltiplos interesses, requer ações interinstitucionais articuladas, coordenadas e descentralizadas dos poderes públicos e a efetiva participação do setor privado no encaminhamento das decisões políticas e administrativas pertinentes ao segmento, incluindo, nesse contexto, as organizações não-governamentais e as comunidades envolvidas.

Assim, caberá precipuamente ao Governo estabelecer a normatização da atividade, incentivar e promover a capacitação de recursos humanos e melhorar e viabilizar a necessária infra-estrutura nas áreas de destino e adaptar os incentivos existentes para estimular a implantação de empreendimentos ecoturísticos.

As ações a serem empreendidas pelo governo, mediante a atuação de diversos órgãos setoriais, suas entidades subordinadas e vinculadas, deverão funcionar como indutoras dos investimentos privados, com vistas ao desenvolvimento do ecoturismo.

Iniciativas similares, no âmbito dos governos estaduais e municipais, harmonizadas e integradas com as ações do Governo Federal, serão fundamentais para estimular o ecoturismo regional.

O Setor Privado, por meio da atuação do empresariado, será parte preponderante na consolidação do ecoturismo como instrumento de crescimento econômico, cabendo promover as medidas indispensáveis à qualidade dos serviços a serem prestados, além de, em resposta aos esforços do Governo, contribuir na melhoria da infra-estrutura e na capacitação de recursos humanos.

As Organizações Não-governamentais, representantes da sociedade civil, têm desempenhado no Brasil e no mundo um papel de fundamental importância na produção e publicação de expressiva parcela da literatura existente sobre ecoturismo como alternativa de desenvolvimento sustentado.

As Comunidades muito mais do que meros beneficiários desta atividade, são na verdade, atores importantíssimos no processo, portanto elementos que devem ser integrados ao desenvolvimento do ecoturismo desde seu estágio mais preliminar de planejamento até sua implementação e operação.

A magnitude e a importância das ações previstas e a complexidade das interações necessárias à incorporação do ecoturismo, como uma atividade capaz de gerar no País benefícios sócio-econômicos e de conservar o meio ambiente, pressupõem que a promoção das articulações interinstitucionais sejam centralizadas.

Dessa forma, sem prejuízo das atribuições e iniciativas dos demais órgãos setoriais federais, caberá ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e ao Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, observados os limites de suas competências, a função de articular as ações para a implantação de uma política nacional para o ecoturismo, dispondo, para tanto, das estruturas técnico-administrativas do Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur e Ibama

 

Diretrizes da Política Nacional de Ecoturismo

• Apresentação
• Introdução
• Marcos Referenciais
• Conceituação
• Objetivos, Ações e Estratégias
• Atores Diretamente Envolvidos
• Considerações Finais

Oficina de Planejamento

• Método Zopp
• Introdução 
• Expectativas e Objetivos
• Desenvolvimento do Conceito de Ecoturismo
• Árvore de Problemas
• Árvore de Objetivos
• Recomendações

Detalhes

Categoria Pai: SEÇÃO GERAL

Publicado: 21 Agosto 2016

 

Marcos Referênciais para uma Política de Ecoturismo no Brasil

 

1. Turismo Mundial

Segundo o Conselho Mundial de Viagens e Turismo, que congrega as maiores empresas multinacionais do setor, o mercado turístico como um todo empregou em 1991 nada menos que 183 milhões de pessoas.

Para 1994, estima-se um crescimento de 10,6%, desse mercado,que passará a oferecer 204 milhões de empregos, correspondendo a um em cada nove trabalhadores do mundo. No período 1985/1993, apesar da recessão mundial, o número de turistas que empreendeu viagens internacionais passou de 380 para 500 milhões. A Organização Mundial de Turismo estima que esse número atingirá 534 milhões em 1995 e 661 milhões no ano 2.000.

No que concerne aos ganhos financeiros provenientes do turismo internacional, mesmo excetuando-se os ganhos do setor de transportes, o crescimento passou de US$ 18 bilhões em 1970, para US$ 324 bilhões em 1993. A Europa, de acordo com os dados disponíveis de 1992, detinha 52% dos ingressos, seguida pelas Américas com 27%, pelo Extremo Oriente e Pacífico com 16% e pela África, Oriente Médio e outras regiões da Ásia dividindo entre si o percentual restante.

Verifica-se, assim, que o turismo se impôs nos últimos anos como um recurso comercial de expressiva importância, disputando com o petróleo a primazia do mercado mundial.

 

1. Segmentação do Turismo

O turismo como uma atividade econômica sofre, também, inovações constantes, em face da competitividade dos mercados e das exigências da demanda.

Em vista disso, as empresas de turismo estão a caminho da especialização, deixando de ser generalistas, e passam a oferecer produtos segmentados, destinados a uma clientela específica.

Nessa segmentação são colocadas à disposição dos turistas diversas opções, como por exemplo:

• Turismo Cultural
• Turismo Esotérico
• Turismo da Maior Idade
• Turismo Esportivo
• Turismo Náutico
• Ecoturismo

O Ecoturismo, em especial, configura-se no momento como uma importante alternativa de desenvolvimento econômico sustentável, utilizando racionalmente os recursos naturais sem comprometer a sua capacidade de renovação e a sua conservação.

Neste segmento diversos nichos de mercado são identificados, como por exemplo, a observação de aves, o safari fotográfico, a observação da flora, dentre outras atividades.

 

2. Panorama Internacional do Ecoturismo

Do ponto de vista mercadológico, o ecoturismo é um segmento que tem crescido a um ritmo considerável ao longo dos anos. Apesar da ausência de estatísticas oficiais relativas à dimensão deste mercado, estima-se que 10% das pessoas que viajam sejam ecoturistas.

Porém, a inexistência de uma definição globalmente aceita para o ecoturismo, e o consequente enquadramento das atividades que devem ser consideradas nesse segmento, vêm dificultando estudos abalizados e conclusivos sobre a matéria.

Há, no entanto, consenso entre os empresários de que este é um mercado em franca expansão, sendo estimado o seu crescimento em cerca de 20% ao ano, conforme resultados obtidos em entrevistas realizadas junto a operadores turísticos especializados e peritos e na observação do crescimento de agências operadoras de ecoturismo. (Ziffer, 1989, P.10)

Além dos fatores mencionados, a conscientização da sociedade relativamente às questões ambientais tem contribuído para o crescimento da demanda por atividades ecoturísticas.

De fato, a forte percepção mundial acerca da necessidade urgente de proteção e recuperação dos recursos naturais, originária, principalmente, da disseminação dos movimentos conservacionistas empreendidos por grupos ambientalistas, forças políticas e meios de comunicação, acaba por influenciar a escolha dos destinos e roteiros a serem programados.

Entretanto, a oferta de destinos ecoturísticos depende, essencialmente, da existência de áreas de elevado valor ecológico e cultural, da maneira como estas áreas são geridas, da existência de infra-estruturas adequadas e da disponibilidade de recursos humanos capacitados.

Exemplos podem ser mencionados de países que oferecem destinos ecoturísticos adequados, obtendo, com isso, valores significativos de divisas com seus parques nacionais. (OMT/PNUMA, 1992 p.6-7)

O Quênia obteve em 1988 com o turismo, que é a atividade que mais rende divisas para o país, US$ 400 milhões. Este país, inclusive, desenvolveu um modelo de valoração sobre a atração turística dos animais do Parque Nacional Amboseli. Segundo esse modelo, um leão vale US$ 27 mil anuais, enquanto o valor de uma manada de elefantes é de US$ 610 mil.

Em Ruanda, os turistas que desejam ver os gorilas do Parque Nacional dos Volcans despendem, anualmente, US$ 1 milhão em ingressos e de US$ 2 a 3 milhões em outros gastos.

Nos países desenvolvidos, o ecoturismo é uma atividade ainda mais vantajosa. Apenas o sistema de parques nacionais dos Estados Unidos, considerado como a maior rede de atração turística natural do mundo, recebeu mais de 270 milhões de visitantes em 1989. Já os parques estaduais atraíram mais de 500 milhões. No que se refere aos visitantes dos parques nacionais e estaduais dos Estados Unidos, cerca de 29,5 milhões de americanos, com idade superior a 16 anos, realizaram viagens com a finalidade primordial de observar e fotografar a fauna. A observação de aves foi a atividade recreativa mais importante, atraindo 25 milhões de pessoas.

Para a América Latina, onde o ecoturismo começa a despontar, a atividade se reveste de extrema importância para os esforços nacionais de promoção do desenvolvimento econômico e social. O adequado aproveitamento dos variados ecossistemas existentes, ainda pouco explorados, propiciará a abertura de novas alternativas econômicas e a consequente melhoria das condições de vida das populações diretamente envolvidas, além de reduzir alguns dos impactos negativos causados pelo turismo tradicional, devido ao perfil e às expectativas dos visitantes que normalmente viajam em pequenos grupos em comparação com o turismo de massa.

Com objetivo de obter um melhor entendimento sobre o ecoturismo na América Latina e o Caribe, foi realizada uma pesquisa, em 1988, junto aos turistas que visitavam o México, Belize, Costa Rica, República Dominicana e Equador.(BOO, 1990)

Nos cinco países estudados, 58% do total de turistas consultados revelaram o nome de um parque ou de uma área protegida que haviam visitado. Desse grupo, 28% visitaram dois parques e 13% visitaram três. Esses números apontam que um elevado percentual de turistas, independentemente das razões que apresentam para visitar um país, frequentam parques nacionais, comprovando a indissociável afinidade entre essas unidades e o ecoturismo.

 

3. O Potencial Ecoturístico Brasileiro

O Brasil tem uma superfície de 8.511.596,3 km².

No âmbito dessa extensão continental abrange desde regiões equatoriais ao norte até áreas extra-tropicais ao sul, diferenciadas climática e geomorfologicamente, com uma extraordinária diversidade ecológica.

Incluído dentre os países de mega diversidade, detém um número entre 10% e 20% do total de espécies do planeta. Esta riqueza conhecida corresponde a 22% da flora, 10% dos anfíbios e mamíferos e 17% das aves do mundo.

A superfície territorial brasileira abriga diferentes ecossistemas, destacando-se:

Floresta Amazônica

A Amazônia Central abriga o maior complexo hídrico-fluvial da Terra, com cerca de 7 milhões de km² , sendo uma região de dimensões continentais. A hiléia brasileira com cerca de 3,3 milhões de km² sobrepõe-se, em grande parte, à área da bacia hidrográfica do Rio Amazonas e caracteriza-se por abrigar grande riqueza biológica, com enorme diversidade de flora e fauna. É considerada uma das últimas reservas florestais do planeta.

Mata Atlântica

Engloba um diversificado mosaico de ecossistemas florestais com estruturas e composições florísticas bastante diferenciadas, acompanhando a diversidade de solos, relevos e características climáticas da vasta região onde ocorre. Estes ecossistemas são caracterizados por uma grande diversidade biológica e altos graus de endemismo da flora e da fauna.

Cerrado

É o segundo maior bioma do Brasil e da América do Sul, ocupando mais de 2 milhões de km² e abriga um rico patrimônio de recursos naturais renováveis, adaptados às duras condições climáticas edáficas e hídricas, que determinam sua própria existência.

Pantanal

O Pantanal é a maior área de terras inundáveis da América do Sul, compreendendo a totalidade da bacia do Alto Paraguai, uma área de 496.000 km², dos quais 393 estão localizados no Brasil.

A porção brasileira da Bacia abrange dois ecossistemas independentes: a parte baixa da Bacia - planícies de inundação - e a parte alta da Bacia - ou margem/borda, onde vivem inúmeras espécies, desde endêmicas até migratórias.

Caatinga ou Semi-árido

A Caatinga cobre aproximadamente 825.143 km² do Nordeste e parte do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, apresentando planícies e chapadas baixas. A vegetação é composta de vegetais lenhosos, misturados com grande número de cactos e bromélias.

A secura ambiental, pelo clima semi-árido, e sol inclemente impõem hábitos noturnos ou subterrâneos. Répteis e roedores predominam na região. Entre as mais belas aves estão a arara azul e o acauã, um gavião predador de serpentes.

Floresta de Araucária

A Floresta de Araucária, também conhecida como "Complexo dos Pinhais", pela predominância do pinheiro brasileiro, constitui uma formação vegetal heterogênea: mata de araucárias (pinhais), campos e paredões rochosos vegetados formando escarpas de até 300 metros de queda livre.

Campos do Sul

Os campos da Região Sul do Brasil são denominados "pampas", termo de origem indígena para "região plana". Esta denominação, no entanto, corresponde somente a um dos tipos de campo.

Outros tipos, conhecidos como campos do alto da serra, são encontrados em áreas de transição com a floresta de Araucária. Em outras áreas encontra-se, também, um campo de fisionomia semelhante à savana. Merecem destaque os campos inundáveis, como é o exemplo o "Banhado do Taim". Esses campos são importantes reservas naturais da vida selvagem.

Manguezal

O manguezal ou mangue é um tipo de vegetação litorânea que constitui um dos mais típicos ecossistemas tropicais de grande importância ecológica e geológica. A fauna, em especial as aves e invertebrados, ocupa nichos ecológicos importantes e diversificados.

Zonas Costeiras e Insulares

O litoral brasileiro tem uma extensão de 7.367 km, apresentando uma imensa gama de ecossistemas: campos de dunas, ilhas, recifes, costões rochosos, baías, estuários, brejos, falésias e baixios.

Áreas Protegidas

Um dos principais mecanismos de proteção da excepcional diversidade biológica, dos endemismos, das estruturas geológicas de relevante significado e da considerável riqueza paisagística do Brasil é o sistema de áreas protegidas.

Cerca de 3,9% do território nacional estão sob a proteção federal na forma de diferentes categorias, distribuídas em 35 Parques Nacionais, 23 Reservas Biológicas, 21 Estações Ecológicas, 16 Áreas de Proteção Ambiental, 9 Reservas Extrativistas e 39 Florestas Nacionais.

Há, ainda, as Reservas Particulares de Patrimônio Natural - RPPN's - que são áreas de conservação em propriedades privadas, para as quais existe uma legislação federal específica. A intenção da lei é a criação de uma rede particular de unidades de conservação onde o proprietário, por sua livre iniciativa, grava de perpetuidade parcela representativa de sua propriedade como Reserva Particular do Patrimônio Natural. Concebido pelo Ibama, este programa já conta com mais de 100 (cem) reservas particulares, bastante expressivas do ponto de vista ecológico e paisagístico, e seus proprietários recebem o incentivo de isenção do Imposto Territorial Rural (ITR).

À primeira vista pode parecer que este universo de unidades de conservação é suficiente para proteger não só amostras significativas dos ecossistemas brasileiros como para garantir a perenidade de sua biodiversidade.

Entretanto, existem áreas de enorme importância que não estão protegidas apesar de já terem sido propostas e indicadas para proteção. Há que se ampliar esta rede de unidades de conservação levando-se em conta a sua fragilidade, o grau de ameaça de destruição e sua importância para a conservação de espécies raras ou ameaçadas de extinção.

Ao lado da insuficiência do número de áreas protegidas há também o grande problema de implantação das já existentes e criadas legalmente. A deficiência de pessoal em número e qualificação, a falta de regularização fundiária das áreas de uso indireto e a inadequada infra-estrutura exigem do poder público uma ação imediata para proteger adequadamente estas áreas e fazê-las cumprir seu importante papel ecológico e social.

E é justamente em algumas dessas áreas protegidas, em especial nos Parques Nacionais, Estaduais e Municipais, nas Florestas Nacionais, nas Áreas de Proteção Ambiental - APA's onde se opera o ecoturismo. São elas o primeiro destino ecoturístico procurado pelos fluxos nacionais e internacionais.

É importante assinalar que em algumas áreas protegidas, como as Reservas Biológicas e Estações Ecológicas, não se opera o Ecoturismo devido à fragilidade destes ecossistemas onde a visitação é incompatível com os objetivos de manejo preconizados para estas Unidades de Conservação.

O conjunto de Unidades de Conservação sob jurisdição federal, à exceção das reservas biológicas e estações ecológicas, somado às áreas protegidas estaduais e municipais e às propriedades particulares adaptadas para fins turísticos, oferecem, juntamente com a rica diversidade cultural, condições excepcionais para o desenvolvimento do ecoturismo no Brasil.

 

 

4. Impactos do Ecoturismo

Os impactos negativos e positivos que poderão advir da atividade de ecoturismo estão, a princípio, relacionados a danos potenciais ao meio ambiente e à comunidade e, por outro lado, aos benefícios sócio-econômicos e ambientais, esperados a níveis regionais e nacional.

Com efeito, a fragilidade dos ecossistemas naturais, muitas vezes, não comporta um número elevado de visitantes e, menos ainda, suporta o tráfego excessivo de veículos pesados. Por outro lado, a infra-estrutura necessária, se não atendidas normas pré-estabelecidas, pode comprometer de maneira acentuada o meio ambiente, com alterações na paisagem, na topografia, no sistema hídrico e na conservação dos recursos naturais florísticos e faunísticos.

O alijamento das populações locais se configura, também, como outro risco, pois a presença de operadores, quase sempre sem nenhuma relação orgânica com a região, pode gerar novos valores incompatíveis com os comportamentos locais, ocasionando conflitos de ordem cultural e de outras ordens.

Em contrapartida aos riscos ambientais e comunitários, o ecoturismo apresenta significativos Benefícios Econômicos, Sociais e Ambientais, tais como:

• Geração local de empregos,
• Fixação da população no interior,
• Diversificação da economia regional, através da indução do estabelecimento de micros e pequenos negócios,
• Melhoramento das infraestruturas de transporte, comunicações e saneamento,
• Criação de alternativas de arrecadação para as Unidades de Conservação,
• Diminuição do impacto sobre o patrimônio natural e cultural,
• Diminuição do impacto no plano estético-paisagístico,
• Melhoria nos equipamentos das áreas protegidas.

Dessa forma, a compatibilidade do ecoturismo com o dimensionamento do número de visitantes e do fluxo de transporte, a adoção de parâmetros para implantação da infra-estrutura, o respeito e valorização da cultura local são condições básicas e imprescindíveis para o desenvolvimento harmônico da atividade no Brasil.

 

Diretrizes da Política Nacional de Ecoturismo

• Apresentação
• Introdução
• Marcos Referenciais
• Conceituação
• Objetivos, Ações e Estratégias
• Atores Diretamente Envolvidos
• Considerações Finais

Oficina de Planejamento

• Método Zopp
• Introdução 
• Expectativas e Objetivos
• Desenvolvimento do Conceito de Ecoturismo
• Árvore de Problemas
• Árvore de Objetivos
• Recomendações

Detalhes

Categoria Pai: SEÇÃO GERAL

Publicado: 21 Agosto 2016

 

1. Objetivos

A articulação de ações entre os agentes governamentais, inclusive destes com o setor privado e a comunidade envolvida, bem como a implantação de infraestrutura adequada e a formação de recursos humanos especializados, são fatores determinantes para o desenvolvimento ordenado do ecoturismo no País.

Com base nos problemas identificados durante a realização da oficina de planejamento de Goiás Velho, Goiás, os esforços a serem empreendidos na implementação de uma política para o desenvolvimento do ecoturismo no Brasil devem ser direcionados ao atendimento dos seguintes objetivos básicos:

• Compatibilizar as atividades de ecoturismo com a conservação de áreas naturais
• Fortalecer a cooperação interinstitucional
• Possibilitar a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor
• Promover e estimular a capacitação de recursos humanos para o ecoturismo
• Promover, incentivar e estimular a criação e melhoria da infraestrutura para a atividade de ecoturismo
• Promover o aproveitamento do ecoturismo como veículo de educação ambiental

 

2. Ações e Estratégias

Para a consecução dos objetivos básicos foram identificadas diversas ações, cada uma com estratégia própria de execução, que integradas, resultaram num elenco de realizações prioritárias, cuja responsabilidade de implementação alcança diversos setores governamentais e o segmento do setor privado voltado ao ecoturismo, sem prejuízo da colaboração das organizações não-governamentais e da comunidade diretamente envolvida.

Ação Nº 1 - Regulamentação do Ecoturismo  

Objetivo 1
Dotar o segmento de ecoturismo de estrutura legal própria, harmonizada com as esferas federal, estadual e municipal, e de critérios e parâmetros adequados.

Estratégias 1

• Elaborar dispositivos legais necessários ao desenvolvimento do ecoturismo; (MICT - MMA - Embratur - Ibama)
• Estabelecer mecanismos legais de fiscalização e controle; (Embratur - Ibama)
• Identificar e avaliar os dispositivos legais vigentes aplicáveis ao ecoturismo, em todos os níveis do poder público; (MICT - MMA - Embratur - Ibama)
• Propor aos órgãos ambientais e turísticos, estaduais e municipais, regulamentações compatíveis com a realidade local; (MICT - MMA - Embratur - Ibama)
• Definir responsabilidades inter e intra-institucionais para o desenvolvimento do ecoturismo; (MICT - MMA - Embratur - Ibama)
• Estabelecer critérios para a priorização de áreas com potencial para o ecoturismo. (Embratur - Ibama) 

Ação Nº 2 - Fortalecimento e Interação Interinstitucional  

Objetivo 2
Promover a articulação e o intercâmbio de informações e de experiências entre os órgãos governamentais e entidades do setor privado.

Estratégias 2

• Promover a criação de um fórum permanente de discussões sobre ecoturismo; (MICT)
• Promover e apoiar eventos para disseminação de informações sobre o ecoturismo; (Embratur - Ibama)
• Apoiar a realização de seminários de planejamento estratégico para o ecoturismo nos diferentes ecossistemas brasileiros; (Embratur - Ibama)
• Propor a criação de um fórum permanente no âmbito do Mercosul, para o estabelecimento de critérios unificados para o desenvolvimento do ecoturismo. (MICT - MMA)

Ação Nº 3 - Formação e Capacitação de Recursos Humanos  

Objetivo 3
Fomentar a formação e a capacitação de pessoal para o desempenho de diversas funções pertinentes à atividade de ecoturismo.

Estratégias 3

• Promover a capacitação de recursos humanos dos setores governamentais, federal, estadual e municipal, na área de ecoturismo; (MICT - MMA)
• Desenvolver campanha de sensibilização nos setores governamentais, federal, estadual e municipal, para as vantagens do ecoturismo como alternativa de desenvolvimento sustentável; (MICT -MMA - Embratur - Ibama)
• Fomentar a criação de programa de bolsas de estudos para aperfeiçoamento profissional em ecoturismo; (MICT - MMA)
• Propor às universidades temas para desenvolvimento de teses sobre ecoturismo; (Embratur - Ibama)
• Incentivar a inclusão de conteúdos relacionados ao ecoturismo no sistema de ensino, tais como: impactos, estatísticas e comportamento do turista; (Embratur - Ibama)
• Promover e apoiar cursos e seminários para divulgação de técnicas e métodos de projetos de construção e operação de equipamentos ecoturísticos; (Embratur)
• Incentivar a criação de extensão curricular nas escolas agrícolas para formação de extensionista ecoturístico; (MICT - MMA)
• Estimular a realização de cursos técnico-profissionalizantes associados aos serviços do segmento ecoturístico; (MICT - MMA)
• Incentivar e desenvolver programas de capacitação empresarial a nível comunitário, objetivando o aproveitamento de oportunidades negociais derivadas do ecoturismo. (MICT) 

Ação Nº 4 - Controle de Qualidade do Produto Ecoturístico

Objetivo 4
Promover o desenvolvimento de metodologias, modelos e sistemas para acompanhamento, avaliação e aperfeiçoamento da atividade de ecoturismo, abrangendo o setor público e privado.

Estratégias 4

• Fiscalizar os serviços e equipamentos ecoturísticos; (Embratur - Ibama)
• Estabelecer processos e desenvolver metodologias para avaliar os impactos do ecoturismo no meio ambiente; (Embratur - Ibama )
• Propor formas de engajamento do ecoturista na monitoração e na realização de inventários e pesquisas nas áreas naturais visitadas; (Embratur - Ibama)
• Identificar modelos de referência para os serviços e equipamentos ecoturísticos; (Embratur - Ibama)
• Incentivar a criação de um sistema auto-regulador na iniciativa privada, com a participação do consumidor; (Embratur)
• Fomentar o desenvolvimento de pesquisas dirigidas sobre o controle de qualidade do ecoturismo. (Embratur - Ibama)

Ação Nº 5 - Gerenciamento de Informações

Objetivo 5
Realizar o levantamento de informações, a nível nacional e internacional, visando a formação de um banco de dados e a obtenção de indicadores para o desenvolvimento do ecoturismo.

Estratégias 5

• Executar, manter atualizado e intercambiar informações sobre o inventário dos recursos naturais e atributos culturais relacionados ao ecoturismo; (Embratur - Ibama)
• Implantar e manter banco de dados e central de informações interinstitucionais sobre ecoturismo; (Embratur - Ibama)
• Elaborar estudos sobre o perfil da demanda concorrente para os destinos ecoturísticos; (Embratur)
• Promover o levantamento de dados, inclusive estatísticos, necessários ao estabelecimento da atividade de ecoturismo; (Embratur - Ibama)
• Criar mecanismos sistemáticos de divulgação de informações correntes relativas às unidades de conservação visitáveis; (Ibama)
• Criar cadastro de operadoras de ecoturismo que atuem em áreas protegidas; (Embratur)
• Uniformizar a terminologia utilizada na atividade ecoturística visando um glossário comum para os países membros do Mercosul. (MICT - MMA) 

Ação Nº 6 - Incentivos ao Desenvolvimento do Ecoturismo

Objetivo 6
Promover e estimular a criação e a adequação de incentivos para o aprimoramento de tecnologias e de serviços, a ampliação da infra-estrutura existente e a implementação de empreendimentos ecoturísticos.

Estratégias 6

• Promover alocação adequada de recursos financeiros para o ecoturismo; (MICT - MMA)
• Propor incentivos para viabilizar a adoção de novas tecnologias em equipamentos ecoturísticos; (MICT - MMA)
• Elaborar e divulgar manual sobre fontes de financiamento disponíveis para o ecoturismo, orientando os investidores quanto ao acesso a esses recursos; (Embratur - Ibama)
• Articular, com organizações não-governamentais, nacionais e internacionais interessadas, a possibilidade de cooperar técnica e financeiramente em projetos ecoturísticos; (MICT - MMA- Embratur - Ibama)
• Organizar e apoiar a realização de concursos nacionais sobre ecoturismo, objetivando a melhoria dos serviços e a difusão de iniciativas exemplares; (Embratur - Ibama)
• Propor aos agentes financeiros a facilitação ou simplificação das linhas de crédito existentes, adaptando-as às características específicas do segmento e viabilizando seu acesso às comunidades, para a implantação dos serviços ecoturísticos; (MICT - MMA)
• Propor às agências de desenvolvimento regional a inclusão do ecoturismo como alternativa prioritária de desenvolvimento sustentável junto ao Fundo de Investimento da Amazônia - FINAM e Fundo de Investimento do Nordeste - FINOR; (Embratur - Ibama)
• Elaborar proposta de inclusão de equipamentos ecoturísticos comunitários como beneficiários dos recursos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE nos termos da legislação vigente, desde que promovam a recuperação e proteção do patrimônio natural e cultural; (MICT)
• Elaborar proposta de inclusão do ecoturismo como beneficiário de uma eventual reformulação da Resolução nº 1.840/91, do Conselho Monetário Nacional, que trata do Plano de Conversão de Dívida Externa para fins ambientais; (MICT)
• Consignar, no âmbito do Fundo Geral de Turismo - Fungetur, dotação de recursos para equipamentos públicos destinados à exploração do ecoturismo em municípios participantes do Programa Nacional de Municipalização do Turismo; (MICT - Embratur)
• Incentivar o financiamento a cooperativas voltadas para a produção de bens e serviços destinados ao ecoturismo; (MICT - MMA)
• Propor aos estados e municípios a criação de bônus fiscais para empresas que envolvam as comunidades locais na prestação de serviços aos empreendimentos ecoturísticos. (Embratur)

Ação Nº 7 - Implantação e Adequação de Infraestrutura

Objetivo 7
Promover o desenvolvimento de tecnologias e a implantação de infraestrutura nos destinos ecoturísticos prioritários.

Estratégias 7

• Incentivar e promover, junto a órgãos oficiais e privados, o desenvolvimento de tecnologias para equipamentos destinados à exploração do ecoturismo; (MICT - MMA)
• Promover a cooperação técnica internacional para intercâmbio de novas tecnologias para o segmento ecoturístico; (MICT - MMA)
• Dotar as unidades de conservação de infra-estrutura e de recursos humanos indispensáveis à visitação quando couber; (Ibama)
• Incentivar o ajuste de categorização das unidades de conservação para o ecoturismo, quando necessário, mediante critérios técnicos; (Ibama)
• Realizar plano de manejo para unidades de conservação consideradas prioritárias para o ecoturismo; (Ibama)
• Priorizar a regularização fundiária das áreas visitáveis nas unidades de conservação consideradas prioritárias para o ecoturismo; (Ibama)
• Promover o conhecimento da economicidade ecoturística dos recursos naturais em unidades de conservação; (Ibama)
• Consignar dotação orçamentária apropriada às unidades de conservação consideradas prioritárias para o ecoturismo; (Ibama)
• Promover a terceirização dos serviços e equipamentos turísticos nas unidades de conservação, preferencialmente envolvendo comunidades locais; (Ibama)
• Definir critérios e normas de controle para viabilização de concessões em unidades de conservação; (Ibama )
• Propor aos estados e municípios que considerem a atividade ecoturística na elaboração de estudos sobre o uso e ocupação do solo; (MICT - MMA)
• Incentivar os órgãos competentes, nas esferas federal, estadual e municipal, para a implantação e ampliação de programas de saúde, saneamento, transporte e comunicação nos destinos ecoturísticos prioritários; (MICT - MMA)
• Elaborar estudos sobre os benefícios sócio-econômicos advindos da implantação de pólos ecoturísticos; (Embratur)
• Promover estudos para implantação de estratégias de apoio, assistência e proteção ao turista.(Embratur) 

Ação Nº 8 - Conscientização e Informação do Turista  

Objetivo
Divulgar aos turistas atividades inerentes ao produto ecoturístico e orientar a conduta adequada nas áreas visitadas.

Estratégias

• Informar aos turistas sobre práticas e comportamentos nocivos aos atrativos naturais e culturais; (Embratur - Ibama )
• Apoiar programas de educação ambiental formal, em todos os níveis, de maneira interdisciplinar; (Embratur - Ibama )
• Estabelecer ações abrangentes de divulgação do ecoturismo; (Embratur - Ibama)
• Criar material informativo específico para as áreas de destino ecoturístico; (Embratur - Ibama )
• Utilizar os meios legais para coibir a propaganda enganosa; e (Embratur)
• Prestar esclarecimentos prévios sobre o comportamento do ecoturista em relação à comunidade a ser visitada. (Embratur - Ibama)  

Ação Nº 9 - Participação Comunitária    

Objetivo
Buscar o engajamento das comunidades localizadas em destinos ecoturísticos, potenciais e existentes estimulando-as a identificar no ecoturismo uma alternativa econômica viável.

Estratégias

• Promover, em conjunto com a comunidade a identificação de sua vocação para o ecoturismo; (Embratur)
• Promover a adequação das potencialidades da comunidade com as demandas do ecoturismo; (Embratur)
• Apoiar a comunidade nas suas iniciativas de engajamento e capacitação na atividade do ecoturismo; (Embratur)
• Fomentar a participação das lideranças comunitárias nas etapas de planejamento e realinhamento de projetos ecoturísticos; (MICT - MMA)
• Desenvolver campanhas informativas sobre o turismo e suas possibilidades econômicas junto à comunidade; (Embratur - Ibama )
• Promover visitas regulares de extensionistas ecoturísticos às comunidades-destino, conscientizando, demonstrando e assegurando o aproveitamento das possibilidades de engajamento; e (MICT)
• Promover a municipalização das atividades de ecoturismo, incentivando o seu desenvolvimento. (MICT)

 

Diretrizes da Política Nacional de Ecoturismo

• Apresentação
• Introdução
• Marcos Referenciais
• Conceituação
• Objetivos, Ações e Estratégias
• Atores Diretamente Envolvidos
• Considerações Finais

Oficina de Planejamento

• Método Zopp
• Introdução 
• Expectativas e Objetivos
• Desenvolvimento do Conceito de Ecoturismo
• Árvore de Problemas
• Árvore de Objetivos
• Recomendações