Mercado ou Comércio Justo

Comércio ou Mercado Justo (em inglês: Fair Trade) é um dos pilares da sustentabilidade econômica e ecológica (ou econológica, como vem sendo chamada).

Trata-se de um movimento social e uma modalidade de comércio internacional que busca o estabelecimento de preços justos, bem como de padrões sociais e ambientais equilibrados nas cadeias produtivas, promovendo o encontro de produtores responsáveis com consumidores éticos.

A ideia de um Mercado Justo surgiu nos anos 1960 e ganhou corpo em 1967, quando foi criada, na Holanda, a Fair Trade Organisatie. Dois anos depois, foi inaugurada a primeira loja de comércio justo. O café foi o primeiro produto a seguir o padrão de certificação desse tipo de comércio, em 1988. A experiência se espalhou pela Europa e, no ano seguinte, foi criada a World Fair Trade Organization, que reúne atualmente cerca de 300 organizações em 60 países.

O movimento dá especial atenção às exportações de países em desenvolvimento para países desenvolvidos, como artesanato e produtos agrícolas. Em poucas palavras, é o comércio onde o produtor recebe remuneração justa por seu trabalho.

Composição do preço final do café ao consumidor, na Europa Ocidental.

• 44,9%  impostos, direitos aduaneiros, frete
• 23,7%  margem do varejo
• 17,8%  margem dos atacadistas e torrefadores
•   8,5%  proprietários da plantação
•   5,1%  salários dos trabalhadores

A International Federation of Alternative Trade (Federação Internacional de Comércio Alternativo) define o Comércio Justo como

"uma parceria comercial, baseada em diálogo, transparência e respeito, que busca maior equidade no comércio internacional, contribuindo para o desenvolvimento sustentável por meio de melhores condições de troca e garantia dos direitos para produtores e trabalhadores à margem do mercado, principalmente no Hemisfério Sul."

Alguns países têm (crescente número de) consumidores preocupados com a sustentabilidade e que optam por comprar produtos vendidos através do comércio justo. Esta opção ética tem permitido aos pequenos produtores de países tropicais viver de forma digna ao fazeram a opção pela agroecologia, como agricultura orgânica.

O Mercado Justo é definido pela News! (a rede europeia de lojas de comércio justo) como:

"uma parceria entre produtores e consumidores que trabalham para ultrapassar as dificuldades enfrentadas pelos primeiros, para aumentar seu acesso ao mercado e para promover o processo de desenvolvimento sustentável. O comércio justo procura criar os meios e oportunidades para melhorar as condições de vida e de trabalho dos produtores, especialmente os pequenos produtores desfavorecidos. Sua missão é promover a equidade social, a proteção do ambiente e a segurança econômica através do comércio e da promoção de campanhas de conscientização".

Princípios

As organizações envolvidas no circuito do Mercado Justo obedecem aos seguintes princípios:

1. 

   Criar oportunidades para agricultores economicamente desfavorecidos. A redução da pobreza por meio do comércio deve compor uma parte essencial dos objetivos da organização

2. Transparência e responsabilidade. A organização deve ser transparente na sua gestão e nas relações comerciais. Ela deve ser responsável perante todos os seus acionistas (membros) e respeitar a confidencialidade das informações comerciais fornecidas

3. Práticas de negociação. Os negócios da organização deverão conceber o bem-estar social, econômico e ambiental dos pequenos agricultores marginalizados e não maximizar os lucros à sua custa. Os fornecedores devem respeitar os contratos e entregar os produtos no prazo e com a qualidade e especificações desejadas. Os compradores do MFT devem garantir que as encomendas sejam pagas no momento da recepção dos documentos e, caso seja solicitado, deve ser feito um pagamento antecipado aos fornecedores de até 50% do total combinado, livre de juros

4. Pagamento de um preço justo. Um preço justo deve ser aquele que tenha sido mutuamente acordado por todos, por meio do diálogo e da participação dos envolvidos na comercialização, prevendo um pagamento justo aos agricultores e sustentado pelo mercado;

5. Trabalho infantil e trabalho forçado. As organizações devem aderir à convenção da ONU e à legislação local/nacional sobre os direitos da criança e devem assegurar que não há trabalho forçado em sua força de trabalho e/ou de seus membros

6. Indiscriminação, equidade e liberdade de associação. A organização não discriminará seus funcionários, devendo promover a equidade e a liberdade de associação de seus membros;

7. Condições de trabalho. A organização deve fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável para os trabalhadores e/ou seus membros, cumprindo, no mínimo, as leis nacionais e locais e as convenções da OIT sobre segurança e saúde;

8. Capacitação. As organizações que trabalham diretamente com pequenos agricultores devem desenvolver atividades específicas para auxiliar os agricultores a melhorar suas habilidades de gerenciamento, capacidade de produção e acesso aos mercados;

9. Promoção do Movimento de Comércio Justo. As organizações devem promover a conscientização dos objetivos do Movimento de Comércio Justo da necessidade de uma maior justiça no comércio mundial por meio dessa alternativa;

10. Meio ambiente. As organizações que produzem produtos de MFT devem maximizar o uso de matérias-primas provenientes de fontes geridas de forma sustentável em suas escalas e comprar localmente, quando possível.

Certificação / Selo Fair Trade

Os principais personagens do Mercado Justo no mercado internacional são os produtores, os importadores, os licenciados e as world shops, sendo que os importadores não cuidam somente da importação e da distribuição dos produtos para as world shops – muitos mantêm lojas próprias ou sites e ajudam ativamente a promover todo o movimento.

Os licenciados são empresas que têm o direito de usar o selo de Fair Trade mediante o pagamento de licenças, concedidas pelas iniciativas nacionais (movimentos organizados que mantêm entidades de certificação e promovem as empresas e produtos) ou pela Fairtrade Labelling Organizations International.

As empresas podem ser especializadas em Comércio Justo ou atuar no comércio tradicional com marcas convencionais, incorporando itens com o selo de Mercado Justo a suas linhas. O licenciado também dá apoio de marketing às lojas e paga o importador.

A gama de produtos certificados pela FLO inclui café, chá, arroz, cacau, mel, açúcar, frutas frescas e até produtos manufaturados, tais como bolas de futebol. Eles são vendidos em 18 países, com 70 a 90 mil pontos de venda convencionais.

Além dos produtos certificados pela FLO, são comercializados, em vários países, frutas secas, nozes e castanhas, produtos de confecção, flores e, principalmente, artesanato. As bananas movimentaram o maior volume de produto comercializado, com 62% do total em 2002, seguidas pelo café, com 27% – o maior valor econômico no varejo.

Organizações Nacionais de Mercado Justo

• Artesol
• Bio Fairtrade
• Onda Solidária
• Solidarium
• Visão Mundial

Organizações Internacionais de Mercado Justo

• The Fair Trade Federation (FTF)
• World Fair Trade Organization (WTFO)
• European Fair Trade Association (EFTA)
• Fairtrade Labelling Organizations International (FLO)
• TransFair USA
• Max Havelaar Foundation USA
• Alter - Eco USA
• Gepa (Europa)
• Cafédirect UK
• Traidcraft UK 
• Suma 

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