Comunidades ou Populações Tradicionais

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Categoria Pai: RESTRITO
comunidades ribeirinhos resex rio cajari casa trapinche acaizal 1999
Casa de extrativista, com trapiche e açaizal, Resex Rio Cajari, Amapá © Roberto M.F. Mourão, 1999

 

Comunidades ou Populações Tradicionais

"Povos e Comunidades Tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição."
Decreto Federal nº. 6.040 de 7 de fevereiro de 2000


A Constituição Federal diz que "Povos e Comunidades Tradicionais são grupos que possuem culturas diferentes da cultura predominante na sociedade e se reconhecem como tal."

Estes grupos devem se organizar de forma distinta, ocupar e usar territórios e recursos naturais para manter sua cultura, tanto no que diz respeito à organização social quanto à religião, economia e ancestralidade. Na utilização de tais recursos, devem se utilizar de conhecimentos, inovações e práticas que foram criados dentro deles próprios e transmitidos oralmente e na prática cotidiana pela tradição.

Para ser reconhecido como comunidade tradicional, precisa trabalhar com desenvolvimento sustentável. Em 2004, foi criada a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais, subordinada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade, entre outras, de estabelecer e acompanhar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais.

Estima-se que cerca de 4,5 milhões de pessoas fazem parte de comunidades tradicionais atualmente no Brasil, ocupando 25% do território nacional, representados, entre outros, por:


Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sócio-biodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT)

logo icmbio cnptO Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT) tem 11 centros nacionais de pesquisa e conservação do Instituto Chico Mendes, que tem como objetivos: promover pesquisa científica em manejo e conservação de ambientes e territórios utilizados por povos e comunidades tradicionais, seus conhecimentos, modos de vida e de organização social, além de formas de gestão dos recursos naturais, em apoio ao manejo das Unidades de Conservação federais.

logo centro cultura luiz freire

Centro de Cultura Luiz Freire CCLF
O Centro de Cultura Luiz Freire é uma ong, que desde 1972, atua como sujeito autônomo político e social na busca pela radicalização da democracia e efetivação dos Direitos Humanos, através de atividades de formação e intervenção nas políticas públicas, educação, comunicação, cultura e desenvolvimento local.

 

Culturas Tradicionais

Para entender melhor a questão das populações tradicionais é fundamental entender sua cultura que está intimamente dependente das relações de produção e de sobrevivência.

O professor Antônio Carlos Sant'Ana Diegues (Procam-USP), enumera as seguintes características das culturas tradicionais:

  • Dependência e até simbiose com a natureza, os ciclos naturais e os recursos naturais renováveis a partir do qual se constroem um "modo de vida";

  • Conhecimento aprofundado da natureza e de seus ciclos que se reflete na elaboração de estratégias de uso e de manejo dos recursos naturais. Esse conhecimento é transferido de geração em geração por via oral;

  • Noção de território ou espaço onde o grupo se reproduz econômica e socialmente;

  • Moradia e ocupação desse território por várias gerações, ainda que alguns membros individuais possam ter-se deslocado para os centros urbanos e voltado para a terra dos seus antepassados;

  • Importância das atividades de subsistência, ainda que a produção de mercadorias possa estar mais ou menos desenvolvida, o que implica numa relação com o mercado;

  • Reduzida acumulação de capital;

  • Importância dada à unidade familiar, doméstica ou comunal e às relações de parentesco ou de compadrio para o exercício das atividades econômicas, sociais e culturais;

  • Importância de mito e rituais associados à caça, à pesca e a atividades extrativistas;

  • A tecnologia utilizada é relativamente simples, de impacto limitado sobre o meio ambiente. Há uma reduzida divisão técnica e social do trabalho, sobressaindo o trabalho artesanal. Nele, o produtor e sua família, dominam o processo de trabalho até o produto final;

  • Fraco poder político, que em geral reside com os grupos de poder dos centros urbanos; auto identificação ou identificação pelos outros de se pertencer a uma cultura distinta das outras.

     

Populações Tradicionais e Meio Ambiente

A relação entre as populações tradicionais e o meio ambiente é positiva quando há possibilidade de manter o progresso humano, de maneira permanente até um futuro longínquo.

Trata-se, portanto, de concretizar um desenvolvimento econômico sustentável, incrementando o padrão de vida material dos pobres. A pobreza, a miséria são inimigos potenciais do meio ambiente, na medida em que as necessidades de sobrevivência obrigam muitas vezes as populações tradicionais a agredirem o meio ambiente.
 

Projetos com Comunidades Tradicionais

Para tornar tais populações aliadas na conservação, é necessário incrementar a oferta de alimentos, a renda real, os serviços educacionais, os cuidados com a saúde etc. Isto é, torna-se necessário executar junto com tais populações projetos de desenvolvimento sustentável. 

O desenvolvimento destes projetos exige em primeiro lugar a organização social das populações para que o processo seja plenamente participativo e as comunidades se sintam engajadas e responsáveis pela conservação dos recursos naturais.

Os projetos devem visar principalmente:

  • Aumentar a produção e a produtividade dos recursos naturais existentes;

  • Reduzir as perdas no processamento de tais recursos;

  • Melhorar o sistema de comercialização no mercado local;

  • Agregar valor aos produtos no local de produção e descentralizar o processo produtivo incentivando o processamento local;

  • Desenvolver novos mercados para os produtos existentes;

  • Desenvolver mercados para novos produtos;

  • Abaixar os custos de implantação de sistema agroflorestais, mediante o aproveitamento de áreas já desmatadas;

  • Reorganizar o sistema de abastecimento de tais populações, mediante atividades associativas que eliminem os intermediários.

 

comunidades ribeirinhos resex rio cajari 1999
Família ribeirinha, Reserva Extrativista do Rio Cajarí, Amapá © Roberto M.F. Mourão, 1999

 

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