CATEGORIA CONCEITOS

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comunidades ribeirinhos resex rio cajari casa trapinche acaizal 1999
Casa de extrativista, com trapiche e açaizal, Resex Rio Cajari, Amapá © Roberto M.F. Mourão, 1999

 

Comunidades ou Populações Tradicionais

"Povos e Comunidades Tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição."
Decreto Federal nº. 6.040 de 7 de fevereiro de 2000


A Constituição Federal diz que "Povos e Comunidades Tradicionais são grupos que possuem culturas diferentes da cultura predominante na sociedade e se reconhecem como tal."

Estes grupos devem se organizar de forma distinta, ocupar e usar territórios e recursos naturais para manter sua cultura, tanto no que diz respeito à organização social quanto à religião, economia e ancestralidade. Na utilização de tais recursos, devem se utilizar de conhecimentos, inovações e práticas que foram criados dentro deles próprios e transmitidos oralmente e na prática cotidiana pela tradição.

Para ser reconhecido como comunidade tradicional, precisa trabalhar com desenvolvimento sustentável. Em 2004, foi criada a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais, subordinada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade, entre outras, de estabelecer e acompanhar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais.

Estima-se que cerca de 4,5 milhões de pessoas fazem parte de comunidades tradicionais atualmente no Brasil, ocupando 25% do território nacional, representados, entre outros, por:


Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sócio-biodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT)

logo icmbio cnptO Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT) tem 11 centros nacionais de pesquisa e conservação do Instituto Chico Mendes, que tem como objetivos: promover pesquisa científica em manejo e conservação de ambientes e territórios utilizados por povos e comunidades tradicionais, seus conhecimentos, modos de vida e de organização social, além de formas de gestão dos recursos naturais, em apoio ao manejo das Unidades de Conservação federais.

logo centro cultura luiz freire

Centro de Cultura Luiz Freire CCLF
O Centro de Cultura Luiz Freire é uma ong, que desde 1972, atua como sujeito autônomo político e social na busca pela radicalização da democracia e efetivação dos Direitos Humanos, através de atividades de formação e intervenção nas políticas públicas, educação, comunicação, cultura e desenvolvimento local.

 

Culturas Tradicionais

Para entender melhor a questão das populações tradicionais é fundamental entender sua cultura que está intimamente dependente das relações de produção e de sobrevivência.

O professor Antônio Carlos Sant'Ana Diegues (Procam-USP), enumera as seguintes características das culturas tradicionais:

  • Dependência e até simbiose com a natureza, os ciclos naturais e os recursos naturais renováveis a partir do qual se constroem um "modo de vida";

  • Conhecimento aprofundado da natureza e de seus ciclos que se reflete na elaboração de estratégias de uso e de manejo dos recursos naturais. Esse conhecimento é transferido de geração em geração por via oral;

  • Noção de território ou espaço onde o grupo se reproduz econômica e socialmente;

  • Moradia e ocupação desse território por várias gerações, ainda que alguns membros individuais possam ter-se deslocado para os centros urbanos e voltado para a terra dos seus antepassados;

  • Importância das atividades de subsistência, ainda que a produção de mercadorias possa estar mais ou menos desenvolvida, o que implica numa relação com o mercado;

  • Reduzida acumulação de capital;

  • Importância dada à unidade familiar, doméstica ou comunal e às relações de parentesco ou de compadrio para o exercício das atividades econômicas, sociais e culturais;

  • Importância de mito e rituais associados à caça, à pesca e a atividades extrativistas;

  • A tecnologia utilizada é relativamente simples, de impacto limitado sobre o meio ambiente. Há uma reduzida divisão técnica e social do trabalho, sobressaindo o trabalho artesanal. Nele, o produtor e sua família, dominam o processo de trabalho até o produto final;

  • Fraco poder político, que em geral reside com os grupos de poder dos centros urbanos; auto identificação ou identificação pelos outros de se pertencer a uma cultura distinta das outras.

     

Populações Tradicionais e Meio Ambiente

A relação entre as populações tradicionais e o meio ambiente é positiva quando há possibilidade de manter o progresso humano, de maneira permanente até um futuro longínquo.

Trata-se, portanto, de concretizar um desenvolvimento econômico sustentável, incrementando o padrão de vida material dos pobres. A pobreza, a miséria são inimigos potenciais do meio ambiente, na medida em que as necessidades de sobrevivência obrigam muitas vezes as populações tradicionais a agredirem o meio ambiente.
 

Projetos com Comunidades Tradicionais

Para tornar tais populações aliadas na conservação, é necessário incrementar a oferta de alimentos, a renda real, os serviços educacionais, os cuidados com a saúde etc. Isto é, torna-se necessário executar junto com tais populações projetos de desenvolvimento sustentável. 

O desenvolvimento destes projetos exige em primeiro lugar a organização social das populações para que o processo seja plenamente participativo e as comunidades se sintam engajadas e responsáveis pela conservação dos recursos naturais.

Os projetos devem visar principalmente:

  • Aumentar a produção e a produtividade dos recursos naturais existentes;

  • Reduzir as perdas no processamento de tais recursos;

  • Melhorar o sistema de comercialização no mercado local;

  • Agregar valor aos produtos no local de produção e descentralizar o processo produtivo incentivando o processamento local;

  • Desenvolver novos mercados para os produtos existentes;

  • Desenvolver mercados para novos produtos;

  • Abaixar os custos de implantação de sistema agroflorestais, mediante o aproveitamento de áreas já desmatadas;

  • Reorganizar o sistema de abastecimento de tais populações, mediante atividades associativas que eliminem os intermediários.

 

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Família ribeirinha, Reserva Extrativista do Rio Cajarí, Amapá © Roberto M.F. Mourão, 1999

 

Comunidades Tradicionais


Assuntos Correlatos

 

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Certificação

logo certificationOs primeiros hotéis, empreendimentos e praias foram certificados em 2009. Em 2010 foi lançado o Tourism Sustainability Council.

A certificação é uma das maneiras de garantir a conformidade do produto, do serviço, do sistema de gestão de uma empresa ou uma pessoa.

As empresas utilizam este instrumento para se diferenciar e para abrir novos mercados e conquistar novos clientes, ou, muitas das vezes, são obrigadas a comprovar através da certificação a conformidade de seus produtos, serviços ou de seu sistema de gestão.

crtification ilustrationA certificação consiste na declaração, efetuada por um organismo de certificação, de que um produto, processo, sistema ou pessoa está conforme a requisitos especificados. 

Esta declaração pode ter a forma de um certificado de conformidade ou a aposição de uma marca ao produto ou sua embalagem (marca de conformidade).

A certificação é efetuada por organizações especializadas nessas atividades, que são os organismos de certificação. Estes podem ser públicos ou privados, mas necessariamente têm que ser independentes tanto de quem fornece o produto, processo ou serviço, ou de quem representa os seus interesses, quanto de quem compra ou representa os seus interesses. Esta condição é chamada de 3ª parte.

Os organismos de certificação podem ter a sua competência técnica atestada por um organismo de acreditação. A acreditação normalmente é efetuada em sistemas nacionais, na maioria das vezes reconhecidas pelo Estado.

A acreditação é efetuada com base em normas e guias internacionais, mediante a realização de auditorias.

No Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade o INMETRO desempenha a função de organismologo INMETRO nacional de acreditação para organismos de certificação, organismos de inspeção e laboratórios.

Deve-se ressaltar que a acreditação é uma atividade voluntária, isto é, os organismos decidem se buscam a acreditação ou não. Do mesmo modo, a acreditação não significa um processo de autorização por parte do organismo de acreditação (pois este não tem esta autoridade) ou de delegação das suas responsabilidades ou das de um organismo regulador.


Certificação quanto ao Foco

  • Certificação de Produtos ou Serviços
  • Certificação de Sistemas de Gestão
  • Certificação de Pessoas

logo produto certificadoA Certificação de Produtos ou Serviços é a garantia dada por escrito pelo organismo independente que determinado produto ou serviço encontra-se em conformidade aos requisitos técnicos estabelecidos.

A Certificação de Sistemas de Gestão significa que determinada empresa ou organização implementou um Sistema de Gestão, e o mantém, em conformidade com uma norma, que pode ser, por exemplo, de Gestão da Qualidade, de Gestão Ambiental, de Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional, de responsabilidade social, de sustentabilidade ou ainda outras, dependendo do foco do sistema e da norma escolhida como referência.

A certificação pode ser efetuada em relação ao desempenho de um produto ou ainda a aspectos específicos, como a segurança. Isto depende fundamentalmente da norma que está sendo utilizada como referência. Por outro lado, a certificação deve ser efetuada em relação à totalidade de requisitos estabelecidos numa norma e não em partes dela.

Classificação da Certificação

  • Certificação Voluntária
  • Certificação Compulsória (obrigatória)

A Certificação Voluntária é de decisão exclusiva da empresa que fabrica produtos ou fornece serviços, ou exigência contratual de um cliente específico, ou seja, podem coexistir no mercado produtos e serviços certificados e não certificados. Nestes casos, a certificação torna-se um diferencial de mercado altamente significativo, em favor das empresas que adotam a certificação.

A certificação voluntária, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, deve ser efetuada com base nas normas brasileiras, regionais ou internacionais, mas pode também se basear em outras normas, desde que seu campo de ação não esteja coberto por aquelas.

logo culinaria saudeA Certificação Compulsória é exigida quando o Estado, através de qualquer dos seus agentes, estabelece a obrigatoriedade da demonstração prévia da conformidade de determinados produtos, mediante a sua certificação, como condição para a sua colocação no mercado.

O Estado estabelece esta obrigatoriedade por considerar que apresentam riscos de tal ordem para a segurança de pessoas e bens (ou para a saúde, para o meio ambiente, para os animais ou vegetais, seja pelo uso, distribuição, fabricação, seja pelo seu descarte final) que não é razoável permitir que sejam oferecidos no mercado sem se garantir que atendem a requisitos técnicos previamente definidos, numa norma ou num regulamento técnico.

Essa garantia é conseguida pela exigência de demonstração prévia (a certificação compulsória) da conformidade desses produtos ou serviços à norma ou regulamento técnico. Neste caso, surge então a questão de quais organismos certificadores são aceitos ou reconhecidos pelo Estado para efetuarem a certificação compulsória, uma vez que a atividade não é uma atividade do Estado mas sim da sociedade.

A solução consiste em se estabelecer um mecanismo de reconhecimento ou designação dos organismos de certificação pela Autoridade do Estado. Tipicamente a acreditação dos organismos de certificação nos sistemas nacionais é o mecanismo utilizado embora algumas vezes a autoridade regulatória acrescente algumas exigências complementares para efetuar a designação ou estabelecer a aceitação dos resultados.

 

Links


 

Assuntos Associados

  • Certificação
  • Certificação de Meios de Hospedagem (NBR 15.401/2006)