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Categoria Pai: SEÇÃO GERAL

Publicado: 13 Maio 2017

Parque do Mangue da Ilha do Itu
Corumbê, Baia de Paraty 
Coordenação: Roberto M.F. Mourão, Albatroz Planejamento - email: roberto@albatroz.eco.br

PROPOSTA EM DESENVOLVIMENTO

Anexo VII: Unidades de Conservação

Baia do Sancho, Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha © Roberto Mourão, 1999.

As Unidades de Conservação (UC) são espaços territoriais legalmente instituídos pelo poder público - federal, estadual, ou municipal - por apresentarem características ambientais relevantes. Cujas finalidades são:

• conservar a biodiversidade local
• proteger espécies raras ou em perigo de extinção
• proteger as paisagens e belezas naturais
• proteger bacias e recursos hídricos
• zelar pelo manejo de recursos de flora e fauna
• monitoramento ambiental
• uso sustentável de recursos naturais.

No caso de Unidades de Conservação federais o órgão responsável é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As estaduais e municipais são administradas pelas secretarias responsáveis pela gestão do meio ambiente.

Conforme a lei que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as áreas de conservação estão divididas em dois importantes grupos.

• Unidades de Proteção Integral - as unidades deste grupo são constituídas por áreas públicas e/ou privadas. Nestas áreas são definidas regras e restrições de ocupação, de modo a assegurar a preservação do meio ambiente, e o bem-estar das pessoas que nelas residem.
  • Áreas de Proteção Ambiental (APA)
  • Áreas de Relevante Interesse Ecológico
  • Floresta Nacional (Flona)
  • Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS)
  • Reserva de Fauna
  • Reserva Extrativista (Resex)
  • Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

• Unidades de Uso Sustentável - as unidades são formadas exclusivamente por áreas públicas. O objetivo desta categoria de UC consiste na preservação da natureza, beleza cênica e cultural, sendo permitida sua utilização somente para o ecoturismo, pesquisas e educação ambiental.
  • Estação Ecológica
  • Monumento Natural
  • Parques Nacional, Estadual ou Municipal
  • Refúgio da Vida Silvestre
  • Reserva Biológica.

UCs proporcionam benefícios e geram renda para comunidades

Além de favorecer a conservação ambiental, essas unidades são importantes porque contribuem diretamente para a manutenção do patrimônio natural e cultural do Estado e do País, incentivo às pesquisas científicas, educação e informação ambiental, preservação das espécies e da diversidade genética, e outras formas de geração de renda com o mínimo de impacto humano. Porém muitas pessoas desconhecem seus benefícios.

Por gerar rendimentos econômicos, sociais e ambientais, o turismo impulsiona o crescimento regional, e é considerado, portanto, uma atividade positiva para o município. A oferta de atrativos turísticos proporciona o aumento da demanda por serviços nas redes hoteleiras, bares, restaurantes, transportes, entre outros. Estes serviços promovem a geração de emprego e, consequente, distribuição de renda.

Outro fator que traz benefícios aos municípios que possuem áreas com Unidades de Conservação a Ambiental é o ICMS Ecológico - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – este é um recurso utilizado pelo governo como incentivo às atividades de preservação ambiental. O intuito é beneficiar os municípios vinculados à existência das UCs.

Para que o município receba os benefícios referentes aos impostos arrecadados pelo ICMS Ambiental, não basta a criação de uma UC, este é apenas o procedimento inicial. Para ser beneficiado, é preciso que as UCs mantenham um satisfatório nível de qualidade de conservação.

Destaca se ainda o desenvolvimento sustentável como um benefício importante proporcionado pelas Unidades de Conservação. “As UCs visam a conservação e manejo adequado dos recursos naturais dos parques, que podem ser utilizados pela comunidade para transformá-los em produtos de viabilidade econômica e de necessidade humana”.

Importância Econômica das Unidades de Conservação

Devido a diversos problemas, como a falta de regularização fundiária e os escassos recursos públicos para as desapropriações necessárias, as unidades oferecem poucas, e em alguns casos, nenhuma opção de lazer à sociedade. Mais de dez anos depois de criadas, muitos proprietários ainda vivem nesses locais já declarados públicos.

Por desconhecerem ou serem privadas do uso desses espaços, as comunidades do entorno manifestam alguma contrariedade em relação à conservação das UCs. As tentativas que já foram feitas para anulação dos decretos de criação das áreas refletem apenas parte dessa situação. Além disso, municípios inteiros defendem os interesses de alguns particulares sem perceber que a comunidade e a economia local seriam muito mais beneficiadas se o turismo ordenado fosse estimulado e se estabelecesse.

A experiência tem mostrado que UCs fechadas ao uso público são muito mais prejudiciais à conservação da natureza do que aquelas que recebem milhares de visitantes. Quando a comunidade não pode utilizar a área natural pública – que poderia promover a saúde e o bem-estar local – a área deixa de gerar receitas provenientes de ingressos, serviços e produtos.

Quando turistas visitam um parque nacional, por exemplo, consomem bens e serviços na região, como hospedagem, alimentação e estimulam o fortalecimento de empresas familiares e pequenos negócios. As vendas, rendimentos e empregos resultantes das transações feitas com os empreendimentos turísticos locais geram efeitos diretos da presença dos visitantes.

Contribuições econômicas do Turismo de Natureza

Uma recente análise sobre as contribuições econômicas do turismo de natureza em UCs federais do Brasil, publicada em 2016, demonstrou que, em 2015, os 8 milhões de visitantes recebidos nas áreas protegidas geraram, aproximadamente, R$ 4 bilhões em efeitos diretos, indiretos e induzidos, criando 43 mil empregos e agregando R$ 1,5 bilhão ao Produto Interno Bruto do país.

Além das contribuições econômicas das 94 UCs federais brasileiras que já registram visitantes, o estudo também avaliou o potencial de atratividade turística das unidades que ainda não reportam esses dados. Entre elas estão o Parque Nacional Nacionais dos Campos Gerais e o Parque Nacional das Araucárias. Na situação em que se encontram, elas já poderiam receber, pelo menos, 35 mil e 20 mil visitantes por ano, respectivamente. Com as infraestruturas e serviços adequados para garantir a conservação e uma boa experiência ao visitante, essas áreas poderiam receber públicos ainda maiores, tendo em vista suas belezas naturais e localização privilegiada, próximas de áreas com grande densidade urbana.

Para efeito de comparação, outros espaços analisados em 2015 com visitação similar demonstraram que 36 mil visitantes gastaram mais de R$ 800 mil na região, gerando R$ 2,6 milhões em efeitos totais para a economia e R$ 949 mil em PIB, além de R$ 686 mil em renda e 88 empregos. Já uma visitação de 20 mil pessoas em outra UC foi responsável por R$ 446 mil em gastos na região, movimentando R$ 1,4 milhão em efeitos totais na economia e gerando R$515 mil em PIB, além de rendimentos na faixa de R$ 372 mil e dezenas de empregos.

"Quando as prefeituras contabilizarem o valor agregado ao PIB local que estão deixando de receber, não esperarão providências do governo federal: elas mesmas conduzirão o processo para fazer a arrecadação e aquisição das propriedades particulares contidas em um parque nacional, simplesmente, por ser um investimento com retorno garantido". (Dr. Thiago Beraldo Souza, ICMBio, 2017.)

Esse estudo, assim como outros, está auxiliando a transformar a imagem negativa das UCs como entraves à produção local para polos de desenvolvimento socioeconômico. Quando as prefeituras contabilizarem o valor agregado ao PIB local que estão deixando de receber, não esperarão providências do governo federal: elas mesmas conduzirão o processo para fazer a arrecadação e aquisição das propriedades particulares contidas em um parque nacional, simplesmente, por ser um investimento com retorno garantido. Junte-se a isso o simples fato de que o nome “Parque Nacional” tem grande poder de atratividade turística.

Manguezal da Praia do Sueste, Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha © Expedia.
Esse é o único manguezal em ilha oceânica e apresenta uma única espécie de mangue: o Mangue Branco (Laguncularia racemosa)

Parque do Mangue da Ilha do Itu, Paraty

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Roberto M.F. Mourão / ALBATROZ Planejamento
Para uso e permissões favor contatar: roberto@albatroz.eco.br

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Publicado: 13 Maio 2017

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Anexo VI: Plano de Ação PAN Manguezal

Para visualizar e download, utilizar o link: Plano de Ação Nacional - PAN Manguezal

Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal (PAN Manguezal)

Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO)

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT)

O Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal (PAN Manguezal), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente, tem objetivo geral conservar os manguezais brasileiros, reduzindo a degradação e protegendo as espécies focais do PAN Manguezal, mantendo suas áreas e usos tradicionais, a partir da integração entre as diferentes instâncias do poder público e da sociedade, incorporando os saberes acadêmicos e tradicionais

Ele é composto por onze objetivos específicos, com as suas respectivas ações, cuja previsão de implementação está prevista em um prazo de cinco anos, com supervisão e monitoria anual do processo de implementação.

Objetivo Geral

Aumentar o estado de conservação dos manguezais brasileiros, reduzindo a degradação e protegendo as espécies-alvo, mantendo suas áreas e usos tradicionais, a partir da integração entre as diferentes instâncias do poder público e da sociedade, incorporando os saberes acadêmicos e tradicionais, até 2019.

Objetivos Específicos

Objetivo Específico 1
Contribuir para a efetividade do ordenamento territorial em áreas de manguezal e ecossistemas associados.

Objetivo Específico 2
Contribuir para o fortalecimento da participação social e integração entre órgãos governamentais por meio de politicas públicas nas áreas estratégicas do PAN Manguezal.

Objetivo Específico 3
Adequar a legislação de acordo com as especificidades regionais para a implementação do ordenamento da pesca e aquicultura, nas áreas do PAN Manguezal levando em consideração a participação dos povos e comunidades tradicionais.

Objetivo Específico 4
Reduzir os impactos das diferentes formas de poluição e da introdução de espécies exóticas no manguezal e ecossistemas associados.

Objetivo Específico 5
Reduzir a perda de habitat e ampliação de áreas de recuperação e conservação dos manguezais e ecossistemas associados.

Objetivo Específico 6
Reduzir os riscos de acidentes ambientais e mitigação dos seus impactos socioambientais em atividades que afetam direta ou indiretamente os manguezais e ecossistemas associados.

Objetivo Específico 7
Fortalecer a fiscalização e o monitoramento dos empreendimentos com potencial de impacto negativo licenciados, assim como das áreas de manguezais e adjacências.

Objetivo Específico 8
Inibir a implantação e a expansão de empreendimentos econômicos que impliquem em impactos negativos no ecossistema de manguezal.

Objetivo Específico 9
Contribuir para a erradicação dos empreendimentos de carcinicultura e de salinas na zona entremarés e para a recuperação dos sistemas já́ afetados por estas práticas.

Objetivo Específico 10
Capacitar e formar os atores sociais e gestores envolvidos no PAN Manguezal.

Objetivo Específico 11
Elaborar estratégia de comunicação do PAN Manguezal.

Barco de pesca a caminho do manguezal, região de Cururupu, Maranhão © Roberto Mourão, 2002.

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PROPOSTA EM DESENVOLVIMENTO
 

Anexo V: Projeto Manguezais do Brasil

Fonte: www.icmbio.gov.br/portal/programaseprojetos/107-projeto-manguezais-do-brasil

O Projeto Manguezais do Brasil foi com o objetivo de melhorar a capacidade do Brasil de promover a efetiva conservação e uso sustentável dos recursos em ecossistemas manguezais, pelo MMA, baseados no fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e na designação de áreas de preservação permanente a todos os manguezais do Brasil.

O projeto é executado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIo) que, para cumprir tal objetivo, busca elaborar uma estratégia de gestão de áreas protegidas para a conservação efetiva de uma amostra representativa dos ecossistemas manguezais no Brasil agindo nas deficiências existentes que comprometem a efetividade do manejo, promovendo a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas manguezais e das funções e serviços ambientais necessários para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar das comunidades litorâneas.

Os manguezais são um dos ecossistemas mais produtivos do planeta. Contribuem para a biodiversidade de relevância mundial, asseguram a integridade ambiental da faixa costeira e são responsáveis pelo fornecimento dos recursos e serviços ambientais que sustentam diversas atividades econômicas.

Mas, apesar de sua importância, os manguezais no Brasil são vulneráveis a uma série de ameaças, tais como a perda e fragmentação da cobertura vegetal, a deterioração da qualidade dos habitats aquáticos, devido sobretudo à poluição e a mudanças na hidrodinâmica, o que tem promovido a diminuição na oferta de recursos dos quais muitas comunidades tradicionais e setores dependem diretamente para sobreviver.

Estima-se que 25% dos manguezais brasileiros tenham sido destruídos desde o começo do século 20. Além disso, muito dos que ainda existem são classificados como vulneráveis ou ameaçados de extinção.

A situação é particularmente séria no Nordeste e no Sudeste, que apresentam um grande nível de fragmentação. Estimativas recentes sugerem que cerca de 40% do que foi um dia uma extensão contínua de manguezais foi suprimida.

Espera-se que as ações auxiliem na conservação de 568 mil hectares de manguezais brasileiros, de relevância mundial, além de gerar impactos positivos nos meios de vida das comunidades que dependem desse ecossistema. O projeto permitirá a replicação das lições aprendidas a todos as áreas de mangue brasileiras.

Ninhal de Guarás (Eudocimus rubus), manguezal da região de Cururupu, Maranhão © Roberto Mourão, 2002.

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Publicado: 13 Maio 2017

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Anexo IV: Infraestruturas e Equipamentos

Abrigos de Observação (Bird Hides) de Aves e Vida Silvestre

Cortinas de Observação (Bird Blinds) de Aves e Vida Silvestre

Um Abrigo (Bird Hide) ou Cortina (Bird Blind) para Observação da Natureza é um local ou anteparado, protegido ou não das intempéries, em geral camuflado, que é usado para observar a vida selvagem, especialmente aves, sem causar estresse na fauna observada.

Podem ser encontrados em áreas rurais e parques, públicos ou privados, onde se pratica a observação (birders), educação ambiental e/ou pesquisa da fauna (biólogos, ecólogos, ornitólogos, etc.). Em geral são construções em madeira, térreos ou elevados, constituídos por uma ou mais fachadas com aberturas, que podem ter ou não vidraças, onde os observadores podem ficar confortavelmente instalados, abrigados do sol, vento, chuva ou neve.

Abrigos (Bird Hides)

Abrigados, fechados, cobertos, alguns adaptados para cadeirantes.

Notar local para cadeirantes. Bird Hide, Welney, UK

 Vista Interna de um Abrigo/Bird Hide. Notar informações afixadas nas paredes. Cors Dyfi, UK

Cortinas (Bird Blinds)

Anteparos, abertos, as vezes cobertos, alguns adaptados para cadeirantes.

 Cortina (Bird Blind) camuflado Eagle Slough

Cortina (Bird Blind) simples com anteparo de gravetos e ramagem, com passarela de acesso.

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