Centro de Convenções de Paraty
Estudo de Viabilidade para a Construção e Gestão
Resumo do Estudo de Viabilidade e de Concessão Pública para a Cosntrução e Gestão do Centro de Convenções de Paraty elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Este documento, compilado pelo Paraty Convention & Visitors Bureau, tem como objetivo apresentar aos Órgãos Públicos, Associados ao Paraty CVB, Empresários do Trade Turístico de Paraty e Sociedade em Geral, de forma resumida os principais pontos constantes do Estudo de Viabilidade e de Concessão Pública para a Construção e Gestão de Centro de Convenções nos Municípios de Cabo Frio, Paraty e Nova Friburgo, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O estudo da FGV é parte integrante do financiamento externo realizado pelos Governos Federal e do Estado do Rio de Janeiro junto ao BID, denominado de Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR).
O presente Resumo está dividido em 8 partes:
- Definições
- Mercado e Perfil do Turista de Negócios
- Acessos
- Custo, Dimensões, Capacidade e Características do Centro de Convenções e Terreno
- Operação dos Centros de Convenções
- Modelagem Financeira e de Gestão
- Recomendações da FGV
- Projeto Básico (anexo)
Aqui não estão expressos os pontos de vistas do Paraty CVB, tampouco críticas e sugestões, mas apenas o Resumo, com o conteúdo da FGV.
Definições
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer (SETE, uno à época, pois a partir de 2010 esta Secretaria foi desmembrada e deu origem à Secretaria Estadual de Turismo-SETUR) contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar o Estudo de Viabilidade e de Concessão Pública para a Construção e Gestão de Centro de Convenções nos Municípios de Cabo Frio, Paraty e Nova Friburgo, Componentes do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR) - Rio de Janeiro.
Produtos
Este estudo foi dividido em seis produtos:
- Produto 1 - Levantamento e Análise Inicial
- Produto 2 - Relatório de Avaliação do Destino e Especificação do Projeto - 2ª Versão
- Produto 3 - Relatório de Estruturação do Empreendimento
- Produto 4 - Relatório dos Estudos de Viabilidade para a Implantação dos Centros
- Produto 5 - Relatório de Modelagem Técnica e Empresarial do Empreendimento
- Produto 6 - Relatório Final - Estudo de Viabilidade de Concessão Pública.
O produto 6 foi finalizado em 25 de junho de 2010 e todos os seis Relatórios disponibilizados ao Paraty CVB em 6 de setembro de 2011.
O Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur0 tem por objetivo financiar os estados e municípios brasileiros, no desenvolvimento de projetos de recuperação e de valorização de atrativos turísticos públicos, desde que de acordo com o Plano Nacional do Turismo. São programas e projetos em âmbito nacional, que contam com recursos financeiros internacionais, que estão baseados na consolidação das ações nas áreas das municipalidades de pólos de turismo já consolidados em programas anteriores e nos novos pólos criados, com o objetivo de tornar o turismo sustentável nessas áreas e a proporcionar benefícios à população local.
No tocante ao uso de Centro de Convenções, o Ministério do Turismo (MinTUR) define o turismo de negócios e eventos como o conjunto de atividades turísticas decorrentes dos encontros de interesse profissional, associativo, institucional, de caráter comercial, promocional, técnico, científico e social.
Mesmo que limitando ao objetivo comercial e profissional, existem diversos tipos e formatos de eventos. O MinTUR classifica alguns deles:
- Feiras
- Convenções
- Fóruns
- Conferências
- Cursos
- Jornadas
- Colóquios
- Assembléias
- Workshops
Mercado e Perfil do Turista de Negócios
De acordo com o International Congress and Convention Association (ICCA), citado no estudo, entre as cidades brasileiras que mais receberam eventos em 2008, São Paulo destaca-se na primeira colocação, ocupando o 12º lugar no ranking mundial, com 78 eventos. O Rio de Janeiro ficou em 2º lugar, com 41 eventos realizados e 36º no ranking.
O estudo da FGV define que o perfil do turista de negócios, ou seja, que participam de congressos e convenções, realizam uma despesa média três vezes superior à de um turista comum. Para cada 1 dólar/dia gastos pelo turista de lazer, 3 dólares/dia são gastos pelos participantes de congressos, convenções e feiras. Isso ocorre, principalmente devido às despesas, em sua maioria, serem pagas pelas organizações as quais representam.
No geral, os turistas que participam de eventos e convenções, preponderantemente chegam ao destino através do transporte aéreo. Nesse sentido, alerta o estudo da importância dos espaços de eventos e centros de convenções estarem próximos ao aeroporto ou então, que seja oferecida uma boa infra-estrutura de transporte urbano para atender ao turista de negócios.
Acesso
Segundo o estudo, a principal forma de acesso a Paraty é via terrestre por meio das rodovias federais e estaduais que cortam a região. O acesso aéreo é limitado a aeronaves de pequeno porte com possibilidade de pequena expansão devido às limitações oferecidas pela localização do aeródromo. O acesso aquaviário é restrito a barcos de passeio (pequeno porte), devido a restrições de calado e falta de terminal apropriado para embarcações maiores. Dessa forma, turistas oriundos de outras cidades além de Rio de Janeiro e São Paulo devem se dirigir a estas cidades, e então por modal rodoviário até Paraty, que não possui limitações de capacidade de carga. Cabe ressaltar, que o caminho a Paraty pela rodovia BR-101 oferece uma sucessão de belas paisagens, porém a viagem pode ser longa e cansativa para um turista cujo objetivo não é o lazer. Isto deve ser compensado com a conservação das rodovias de forma a mantê-las em estado impecável, oferecendo segurança e reduzindo o desconforto.
A FGV enfatizou ainda que o acesso por modal aquaviário, realizado por mar, conta com marinas particulares e um pequeno atracadouro de pequeno porte funcional ao escoamento da produção nos tempos coloniais e hoje a serviço de barcos de aluguel e particulares. Paraty está localizada em fundo de baía, condição favorável a atracação de embarcações de todo porte, porém grandes navios de cruzeiro não incluem Paraty entre suas escalas pelo pequeno porte do atracadouro, que é inviável para desembarcar centenas de passageiros num mesmo período. Este modal precisa ser melhor trabalhado e desenvolvido, pois além de representar um meio de locomoção confortável e seguro, possui grande capacidade de carga para atender futuros eventos. No Polo Litoral, apenas Angra do Reis e Mangaratiba possuem transporte aquaviário regular, cujos terminais são objeto de investimentos de qualificação no âmbito do Prodetur.
Para a FGV, a construção de um terminal especifico em Paraty seria importante para complementar e estimular o turismo no destino e na região, visto que a distancia entre Angra dos Reis e Paraty,cerca de 90 km, não favorece a utilização do terminal aquaviário de Angra dos Reis para acesso a Paraty.
Por outro lado, é preciso atentar para o fato que segundo a FGV, a maioria esmagadora dos turistas que participam de eventos e convenções, chegam ao destino via transporte aéreo. Nesse sentido, é de suma importância a construção de um aeroporto que possibilite a operação de vôos regulares pelas principais empresas aéreas do Brasil e sistema de transporte urbano integrado ao Centro de Convenções.
Custo, DImensões, Capacidade e Características do Centro de Convenções e Terreno
Diante do observado e levantado pela FGV, a cidade de Paraty comporta a construção de um espaço específico para a realização de eventos, localizado fora do centro histórico. Sua capacidade não deve exceder 1500 pessoas, já que a cidade deve preservar sua escala e intensidade de cidade patrimônio, mas deve levar em conta a dimensão dos eventos já realizados na cidade como a FLIP, que recebeu 35 mil pessoas. Outro fator determinante para a capacidade é o acesso, essencialmente rodoviário e de percurso superior a 250 km, desde o Rio de Janeiro e São Paulo.
De acordo com o estudo, para a construção do CC em Paraty existe o Terreno A, de 15 mil m2, de propriedade do município, com valor venal de R$ 192.000,00, localizado no Caborê. O ponto fraco é a inexistência de Redes de Saneamento e Energia e de linha regular de transporte público.
O perfil das edificações é semelhante nos três municípios (o estudo foi elaborado para contemplar 3 Centros de Convenções – Paraty, Cabo Frio e Nova Friburgo). O parâmetro básico para o dimensionamento é a capacidade de acomodação de até 1500 pessoas (sentadas em formato auditório). No entanto, o estudo de mercado mostrou que teatros e auditórios com cadeiras fixas e desnível de piso são pouco utilizados atualmente, visto que imobilizam um grande espaço para eventos específicos. Por isso sugere-se a utilização de cadeiras soltas e empilháveis que permitem maior flexibilidade na utilização dos espaços, inclusive a possibilidade de realização de diferentes eventos menores e simultâneos, por meio da subdivisão. Esta característica corrobora o aspecto multifuncional que foi definido como diretriz para o projeto.
Segundo ainda à FGV, os três centros de eventos a serem construídos devem oferecer espaços que permitam a maior possibilidade de arrumações para atender a diferentes tipos de eventos, sejam feiras, congressos ou outros. Uma característica importante para isso é a utilização de divisórias acústicas removíveis.
Também forma previstas no Projeto Básico apresentado no estudo, salas de apoio, cujo objetivo é oferecer espaços menores e reservados para locação juntamente com os grandes espaços ou mesmo separadamente. Este tipo de espaço, para acomodar até 100 pessoas (em formato auditório) amplia as opções de produto dos centros de eventos.
O perfil das cidades e a demanda observada junto às prefeituras indicam que uma área semipública, do tipo aberta e urbanizada seria adequada para abrigar outros tipos de eventos da comunidade local, sem a necessidade de ocupar os salões de eventos.
Os centros deverão ter áreas de apoio aos eventos com as seguintes finalidades: cozinha, sanitários coletivos, docas para carga e descarga, foyer de distribuição. E para a operação do próprio centro foram previstas áreas para administração e demais serviços de apoio.
Em termos de equipamentos, o estudo de mercado indicou que a climatização central é imprescindível, para atender à demanda de congressos e feiras técnico-comerciais. Não é necessário investir no equipamento de cozinha industrial, considerando que a tendência de mercado é que as empresas fornecedoras de alimentação possuem seus próprios equipamentos.
De acordo também com o estudo as áreas destinadas a cozinha precisam dispor apenas das instalações prediais básicas (iluminação, força, gás, água, esgoto, caixa de gordura).
Dessa forma, foi montado o programa de necessidades para elaboração de estudo preliminar de arquitetura, como se segue:
- Área multiuso com cerca de 1.500 m2, para realização de feiras
- Área multiuso com cerca de 1.000 m2, com divisórias removíveis para subdivisão em espaços menores (para realização de feiras e/ou congressos)
- Cinco salas de apoio para até 100 pessoas
- Foyer
- Área de alimentação / restaurante
- Cozinha para atender os serviços catering de eventos
- Sanitários
- Administração e gerência
- Doca para carga e descarga, junto à área de feiras.
Segundo a FGV, o projeto deve prever ainda área de estacionamento com cerca de 500 vagas e climatização total da edificação, por meio de equipamentos de ar-condicionado. Também deverá ser planejada uma área externa urbanizada com possibilidade de receber pequenos eventos da comunidade.
A Área Total Construída prevista no Projeto Básico apresentando no estudo é de 5.604,03 m2 com custo total da construção estimado em R$ 5.644.132,01. Ou seja, R$ 1.007,16/m2 construído.
O Terreno indicado para construção do Centro de Convenções e Eventos (latitude 23°12'30.99"S, longitude 44°43'24.42"O) está localizado no bairro Caborê, também chamado Beira Rio, distante aproximadamente 10 km da BR- 101. É um terreno praticamente plano, localizado próximo a praia de Jabaquara. Possui 15 mil m2 e está definido no limite de um loteamento residencial da década de 1950. O loteamento está parcialmente construído, mas a maioria das ruas previstas não tem pavimentação.
Para a FGV a construção do Centro de Convenções neste terreno demanda a abertura de 2 vias, para facilitar o acesso, além de melhorias na via já existente de acesso ao Centro da cidade, favorecendo a expansão da cidade e sua infraestrutura nesta região. O terreno precisará de adequação de solo (aterro) para receber quaisquer edificações.
O Terreno é de propriedade municipal através de doação feita pelo proprietário à Prefeitura de Paraty. O terreno limítrofe possui um projeto para construção de um centro esportivo para uso da comunidade.
Operação dos Centros de Convenções
No estudo foram criados cenários (4 cenários, sendo 2 conservadores e 2 moderados) para avaliação de opções em relação à operação dos Centros e ao nível de eficiência operacional esperado.
No quesito operação, a variação se deu no grau de conservadorismo da Modelagem Financeira. O cenário conservador avaliou a construção e a operação dos CCs realizados por uma mesma instituição, com o objetivo avaliar o retorno do projeto como um todo. Já o cenário moderado prevê a construção do CC por parte do Estado e a concessão da operação para outra instituição, considerando o pagamento de luvas na entrada.
Formas de Concessão da Operação dos CCs à Iniciativa Privada
O estudo ainda destaca que existem diversas formas contratuais para mediar a concessão dos Centros para a iniciativa privada, que vão desde a inexigibilidade de qualquer pagamento até a participação na receita operacional dos Centros. Em função do momento do projeto, que ainda está em etapas de definição dos moldes de licitação e desenho da gestão da operação, optou-se aqui por sugerir o quesito luvas apenas a título de simulação.
No decorrer do estudo foram apresentas várias possibilidades de realização desta concessão. Contudo, duas opções se mostraram mais aplicáveis:
- a permissão de uso, descrita na lei Estadual que versa sobre a cessão onerosa,
- a celebração de convênios entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e as Prefeituras que permitiam a operação destes Centros pelas administrações municipais, prevendo nestes convênios a possibilidade do setor privado atuar, seguindo para tal as legislações municipais. Cabe destacar que a opção por uma das formas apontadas irá depender de acordos entre o Governo do Estado e as Prefeituras.
Modelagem da Gestão Financeira
Quanto à sugestão de Modelagem Financeira e de Gestão, existem algumas opções apresentadas no estudo. Todavia, assim como a sugestão de modelagem jurídica anteriormente sugerida, a opção por uma das formas apontadas irá depender de acordos entre o Governo do Estado e as Prefeituras. A seguir seguem as opções delineadas no estudo:
Opção 1: Valor pago ao Estado pelo operador, seja em parcelas ao longo do período de concessão ou em cota única, sendo que o operador fica responsável pela manutenção do espaço e com as rendas provenientes dos eventos;
Opção 2: O Estado, por meio de Empresa Pública ou Empresa de Capital Misto ou Autarquia ou Fundação ou ainda por meio da Secretaria de Turismo/Cultura do Estado, administra o CC;
Opção 3: O Estado cria uma Organização Social (OS) sem fins lucrativos e cede à administração do CC para essa OS;
Opção 4: O Estado cede o espaço para a construção e a gestão para a iniciativa privada, ficando sem o ônus da construção e manutenção;
Opção 5: O Estado cede a gestão para a iniciativa privada, ficando sem o ônus da manutenção;
Opção 6 O Estado cede a gestão para a iniciativa privada, ficando sem o ônus da manutenção;
Opção 7: O Estado paga à iniciativa privada para operar e nada mais;
Opção 8: O Estado paga à iniciativa privada para operar sendo que, além disso, o operador recebe um percentual em cima dos eventos realizados.
Ressaltou-se pela FGV que a opção mais comum de gestão nos Centros de Convenções pesquisados do Brasil não é aceita pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) financiador dos projetos propostos de CC de Paraty, Cabo Frio e Nova Friburgo. Conforme texto abaixo retirado do documento do BID:
“A manutenção e operação do Centro de Convenções deverão necessariamente ser bancadas e financiadas com recursos obtidos por concessionários privados.”
Dessa forma, a FGV conclui que o modelo de gestão considerado mais adequado aos projetos em questão é o de concessão de uso de bem público com edital de concorrência pela maior oferta, passando à iniciativa privada a responsabilidade pela gestão administrativa e financeira dos centros de convenções a serem construídos com o financiamento do BID.
Desta forma, a FGV vê como benefício gerado ao Governo Estadual e Municipal, o valor a ser licitado para concessão como pelo aumento da atividade econômica em função do fluxo turístico de negócio e eventos, o que gerará incremento nas suas receitas. Além disso, a FGV reforça que o Governo não terá que assumir a administração do CC, que é uma atividade caracterizada pela agilidade de negociação para captação de eventos, pela necessidade de alto investimento em marketing e pela necessidade de profissionais com perfil multidisciplinar e dinâmico.
Nesse sentido, o governo fica com o bônus gerado, tanto pelo valor a ser arrecadado com a concessão pública como pela maior arrecadação de impostos, mediante o incremento da atividade econômica nos municípios; ao mesmo tempo em que fica sem o ônus de ter que formatar uma estrutura interna de gestão adequada às necessidades intrínsecas para a ótima administração de um CC.
Recomendações da FGV
Durante o cumprimento das etapas do estudo, principalmente durante a realização do benchmarking, a FGV observou algumas práticas exitosas e outras nem tanto por parte de gestores de CC e CE existentes e em operação. Com base nestas observações e considerando as características dos CE objeto deste estudo, a equipe técnica FGV reuniu algumas recomendações que podem contribuir para o sucesso destes empreendimentos.
As principais recomendações desenvolvidas foram:
- Criação de um Conselho Gestor responsável por supervisionar a gestão privada: Esse conselho terá como principais atribuições participar no desenvolvimento do planejamento administrativo e financeiro. Assim como na definição do planejamento estratégico e de marketing do CE, para definir o seu público-alvo, os objetivos e metas estratégicas de crescimento no médio, curto e longo prazo, e na elaboração do plano anual de investimentos. Esse conselho deve ser formado por representantes do poder público Estadual e Municipal, do Convention and Visitors Bureau (CVB) local, empresários locais (representantes de associações de hoteleiros, de bares e restaurantes, de empresas de receptivo, CDL), entre outros. Essa interação é importante para assegurar a gestão participativa do CE, mantendo o alinhamento de suas atividades com as expectativas e anseios da comunidade e da economia local, o que, a longo prazo, é extremamente benéfico para a cidade.
- Paraty deve atrair eventos com foco cultural que apresentem uma demanda reprimida na região ou que já, eventualmente, são realizados em outros CCs do país.
Paraty Convention & Visitors Bureau
Rua D. Pedro II, s/n - Sala 4
Centro Comercial Parque Imperial
23970-000 Paraty, RJ
E-mail: Info@paratycvb.com.br
Telefone: (24) 3371-2669
Centro de Convenções de Paraty
