Normas Técnicas
Normas Técnicas, segundo definição internacional é:
"são documentos estabelecidos por consenso e aprovados por um organismo reconhecido, que fornecem, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto”.
Nesta definição vale a penar destacar dois aspectos:
- as Normas Técnicas devem ser estabelecidas por consenso entre os interessados, o que pressupõe compromisso de interesse mútuo, e
- devem ser aprovadas por um organismo reconhecido, o qual deve atuar seguindo os princípios da normalização e é o responsável pelo processo e por assegurar o consenso. Este organismo reconhecido é o organismo de normalização.
No Brasil, é a Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT quem desempenha este papel.
Os organismos nacionais de normalização podem ser organizações públicas (o que é o caso de muitos países em desenvolvimento) ou privadas, neste caso reconhecidas pelo Estado, como ocorre na maioria dos países desenvolvidos e no Brasil. Note-se que a normalização não é uma atividade do Estado mas sim da sociedade. Aliás, pode-se descrever a normalização como a auto-regulação da sociedade.
O processo de normalização é dinâmico e envolve a participação das diversas partes nela interessadas, incluindo as empresas envolvidas na cadeia de fornecimento, os consumidores, os institutos de pesquisa e universidades, o governo e outros eventuais interessados nos resultados da normalização como os trabalhadores ou representantes das comunidades envolvidas.
As normas técnicas são aplicáveis a:
- produtos
- serviços
- processos
- sistemas de gestão
- pessoal
Enfim, nos mais diversos campos elas podem estabelecer requisitos de:
- qualidade
- desempenho
- segurança (seja no fornecimento de algo, no seu uso ou mesmo na sua destinação final)
Mas também podem:
- estabelecer procedimentos
- padronizar formas, dimensões, tipos ou usos
- estabelecer classificações ou terminologias e glossários
- estabelecer a maneira de medir ou determinar características, como os métodos de ensaio
Uma evolução recente da normalização foi o desenvolvimento das chamadas normas sistêmicas que tratam não mais de produtos ou serviços mas dos sistemas de gestão utilizados na sua produção ou fornecimento.
São exemplos as normas de sistemas de gestão da qualidade (como as ISO 9000), de gestão ambiental (como as ISO 14000), dos sistemas de gestão da saúde e segurança ocupacional ou de sistemas de gestão da segurança da informação.
A implantação de sistemas de gestão segundo estas normas, essenciais na condução dos negócios modernos e na relação entre empresas, vem cada vez mais sendo exigida pelos clientes em simultâneo com os requisitos aplicáveis aos produtos ou serviços.
PDCA (Plan, Do, Check e Act ou Planejar, Fazer, Verificar e Agir)
Os sistemas de gestão, que, regra geral, utilizam-se do conceito do chamado ciclo do PDCA (de Plan, Do, Check e Act – Planejar, Fazer, Verificar e Agir), consistem em sistemas gerenciais destinados a assegurar, de maneira consistente e coerente, os
resultados de funções ou objetivos específicos das organizações, como a qualidade, a saúde e a segurança ocupacionais, a interação com o meio ambiente e outras funções.
O conceito de sistema de gestão popularizou-se com a sua aplicação à qualidade, quando se passou da abordagem do controle da qualidade para a gestão da qualidade, isto é, de uma abordagem corretiva para uma preventiva.
O sucesso da aplicação deste conceito à qualidade evidenciou a oportunidade e propriedade da aplicação do mesmo conceito gerencial para outros domínios da ação das organizações.
Pode-se dizer que inúmeras atividades quotidianas que implicam riscos e que são desempenhadas no dia a dia sem receios (andar de avião, por exemplo) devem essa confiança ao fato dessas atividades estarem assentes na operação de sistemas de gestão.
Normalmente as normas são de uso voluntário, isto é, não são obrigatórias por lei e pode-se fornecer um produto ou serviço que não siga a norma respectiva no mercado determinado.
Contudo, em alguns países há obrigatoriedade de segui-las, pelo menos em algumas áreas. Por esta razão, as Normas Técnicas não são consideradas, do ponto de vista do sistema multilateral de comércio, barreiras técnicas.
No caso brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que as Normas Brasileiras (NBR, as normas desenvolvidas no âmbito da ABNT) são as referências para as relações de consumo no País.
Assuntos Associados
- Normas Técnicas
- Regulamentos Técnicos
- Certificação de Meios de Hospedagem (NBR 15.401/2006)
