Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs
A RPPN é uma unidade de conservação criada em área particular, por ato voluntário do proprietário, que grava a totalidade ou parte de sua propriedade com perpetuidade com o objetivo de conservação.
Não há perda dos direitos de propriedade e a gestão da área, incluindo seu manejo (uso) e proteção, é realizada pelo proprietário.
Quem pode criar uma RPPN
Somente proprietários de terras, entre eles pessoas físicas, jurídicas, entidades civis ou religiosas podem requerer o reconhecimento total ou de parte de suas propriedades como RPPN, e não há limites de tamanho máximo ou mínimo.
Critérios de Criação
A área deve possuir valor para a proteção da biodiversidade, importantes aspectos paisagísticos ou ainda características ambientais que justifiquem ações de recuperação capazes de promover a conservação de ecossistemas frágeis ou ameaçados.
Fatores de importância das RPPNs
- Contribuem para uma rápida ampliação das áreas protegidas no país, sem ônus para o Poder Público
- Possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação
- São aliadas na proteção do entorno de UCs públicas
- Apresentam índices positivos na relação custo/benefício para a sociedade e o Poder Público
- Desoneram o Poder Público de altos custos com indenizações fundiárias e gestão;
- Contribuem para a proteção dos biomas brasileiros
- Prestam serviços ambientais como: provisão de água, equilíbrio climático e conservação de paisagens
- Protegem espécies endêmicas (cuja ocorrência é restrita a determinada região
- São importantes ferramentas na formação de Corredores Ecológicos.
Objetivo
Conservar a diversidade biológica
O que é permitido em uma RPPN
- Ecoturismo
- Educação ambiental
- Pesquisa científica
Legislação / Manuais
Base Legal Federal
SNUC Sistema Nacional UCs Lei nº 9.985/00
RPPNs Decreto nº 5.746/06
Base Legal Estado de São Paulo
Decreto Estadual nº 51.150/06
Dispõe sobre o reconhecimento de RPPNs no Estado de SP
RPPNs SP Portaria Fundação Florestal nº 37/07
RPPNs SP Portaria nº 37/07 Formulário Requerimento (doc)
RPPNs SP Portaria nº 37/07 Formulário Termo Compromisso (doc)
Guia para Criar e Implementar RPPNs, WWF Brasil 2006
Guia para Criar e Implementar Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), guia realizado com informações sobre Unidades de Conservação, além de orientações sobre o Plano de Manejo para implementar a reserva.
Manual de Acesso a Fontes de Recursos para RPPNs, WWF Brasil 2009
Manual de acesso às fontes de recursos públicas nacionais para proprietários de RPPNs.
Iniciativa da Federação das Reservas Ecológicas particulares do Estado de São Paulo - FREPESP e WWF Brasil, em 2009.
